20/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE MULTA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VANDERLEI DA SILVA, PROCESSO Nº 1502833-72.2019.8.26.0220, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). Walter Emídio da Silva, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VANDERLEI DA SILVA, Solteiro, Autônomo, RG 20517820, pai JOSE FRANCISCO DA SILVA, mãe BENEDITA ANTUNES PIRES, Nascido/Nascida em 19/11/1966, com endereço à Rua 08, 219-B, cel do filho Allan: 12 98708-3712, Chácaras Agrícolas parte alta, Beira rio, CEP 12500-000, Guaratingueta - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S), para que no prazo de 10 (dez) dias (artigo 686 do CPP), após o prazo deste edital, efetue e comprove o pagamento da multa penal imposta na sentença condenatória do processo em epígrafe no valor de R$ 466,82 (quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), já descontado eventual valor de fiança paga. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaratinguetá, aos 14 de agosto de 2025.
15/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 12:37

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
05/08/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 13:06

Guia Eletrônica Enviada
01/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 17:04

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 12:17

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:38

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:36

Trânsito em Julgado às partes
16/07/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 09:48

Juntada de Mandado
24/06/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:39

Juntada de Mandado
30/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
30/05/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 16:55

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:55

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:11

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
07/05/2025 16:31

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 12:11

Juntada de Mandado
25/04/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:13

Juntada de Mandado
25/04/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:20

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 17:15

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:28

Expedição de Ofício.
09/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 17:12

Expedição de Mandado.
09/04/2025 17:12

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:42

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:30:00, 4ª Vara.
07/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
31/03/2025 07:24

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 09:46

Juntada de Mandado
26/03/2025 09:46

Juntada de Mandado
04/02/2025 16:44

Expedição de Mandado.
04/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 17:02

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:36

Juntada de Ofício
25/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:49

Juntada de Ofício
25/11/2024 12:46

Expedição de Ofício.
25/11/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:50

Autos no Prazo
24/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 11:34

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:29

Expedição de Ofício.
10/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023 22:42

Suspensão do Prazo
21/10/2023 23:19

Suspensão do Prazo
27/07/2023 09:55

Autos no Prazo
24/03/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 10:26

Homologado o Cálculo
22/03/2023 11:44

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 09:20

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:59

Expedição de Mandado.
06/03/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 15:55

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:31

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:30

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 09:17

Expedição de Mandado.
23/01/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:38

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 11:31

Juntada de Ofício
23/01/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:59

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
18/01/2023 10:49

Conclusos para decisão
17/01/2023 09:35

Conclusos para despacho
16/01/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 14:02

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 09:11

Expedição de Mandado.
07/10/2022 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 11:54

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 10:59

Expedição de Certidão.
14/03/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:29

Decisão
10/03/2022 16:46

Conclusos para decisão
18/02/2022 17:20

Conclusos para despacho
13/01/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 09:36

Expedição de Certidão.
13/01/2022 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 00:13

Suspensão do Prazo
25/11/2021 15:27

Expedição de Mandado.
25/11/2021 15:25

Expedição de Ofício.
25/11/2021 15:25

Expedição de Ofício.
20/08/2021 13:08

Recebida a denúncia
13/08/2021 15:45

Conclusos para decisão
13/08/2021 15:30

Conclusos para despacho
13/08/2021 15:30

Mudança de Classe Processual
15/07/2021 10:29

Conclusos para despacho
07/07/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 12:11

Expedição de Certidão.
06/07/2021 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2021 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2021 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2021 16:06

Expedição de Certidão.
05/07/2021 16:01

Desapensado do processo
24/06/2021 13:34

Decisão
22/06/2021 17:04

Conclusos para decisão
09/06/2021 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2021 17:51

Expedição de Certidão.
09/06/2021 15:53

Decisão
08/06/2021 13:24

Conclusos para decisão
07/06/2021 22:40

Juntada de Petição de Denúncia
07/06/2021 18:54

Expedição de Certidão.
07/06/2021 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2021 18:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 10:55

Expedição de Certidão.
13/04/2021 06:40

Decisão
08/04/2021 21:00

Conclusos para decisão
24/03/2021 07:09

Expedição de Certidão.
24/03/2021 07:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 13:38

Expedição de Certidão.
09/03/2021 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2021 05:24

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 16:33

Expedição de Certidão.
02/03/2021 17:40

Decisão
01/03/2021 18:27

Conclusos para decisão
18/12/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 15:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 11:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 11:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 16:33

Expedição de Carta precatória.
16/12/2020 16:32

Expedição de Carta precatória.
03/12/2020 13:54

Decisão
20/11/2020 10:00

Conclusos para decisão
19/11/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 17:57

Expedição de Certidão.
18/11/2020 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020 17:39

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 21:52

Suspensão do Prazo
21/10/2020 07:11

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 07:09

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 18:13

Expedição de Ofício.
16/10/2020 11:35

Expedição de Certidão.
16/10/2020 11:35

Expedição de Certidão.
15/10/2020 16:40

Decisão
14/10/2020 14:09

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2021 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
09/10/2020 17:08

Conclusos para decisão
24/09/2020 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 15:35

Expedição de Certidão.
23/09/2020 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 16:49

Expedição de Mandado.
19/08/2020 11:58

Expedição de Certidão.
08/07/2020 11:22

Decisão
02/07/2020 15:23

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2020 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/07/2020 14:43

Conclusos para decisão
15/04/2020 09:46

Decisão
14/04/2020 16:47

Decisão
01/04/2020 20:17

Conclusos para decisão
31/03/2020 00:27

Suspensão do Prazo
20/03/2020 00:42

Suspensão do Prazo
11/03/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 11:25

Expedição de Certidão.
10/03/2020 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2020 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2020 17:15

Expedição de Mandado.
14/02/2020 10:59

Expedição de Certidão.
11/02/2020 15:45

Decisão
27/01/2020 14:55

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2020 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
09/12/2019 09:09

Conclusos para decisão
03/12/2019 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 10:21

Expedição de Certidão.
29/11/2019 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 11:27

Expedição de Certidão.
27/11/2019 11:25

Apensado ao processo
27/11/2019 11:19

Decisão
25/11/2019 15:06

Conclusos para decisão
21/11/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 17:41

Expedição de Certidão.
14/11/2019 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2019 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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