TJSP - 0000242-26.2013.8.26.0091
1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 10:46
Juntada de Ofício
-
27/08/2024 16:49
Juntada de Ofício
-
02/07/2024 09:30
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 09:29
Juntada de Ofício
-
21/09/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 16:11
Remessa do Arquivo para #{destino}
-
18/09/2023 10:46
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2023 12:06
Determinado o Arquivamento
-
31/08/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 16:16
Recebidos os autos
-
28/08/2023 16:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2023 13:19
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 04:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 04:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Gomes da Silva (OAB 114716/SP), Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Marcia Morais de Pontes (OAB 251325/SP) Processo 0000242-26.2013.8.26.0091 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Douglas Junio dos Reis, Fernando Marinho Vicente -
Vistos.
Fls. 279: Indefiro o pedido de parcelamento, haja vista que referido pedido deverá ser feito perante à Vara de Execução.
Defiro a assistência judiciária ao réu e suspendo, por ora, a cobrança das custas processuais.
Cumpridas todas as determinações anteriores e, atualizado o histórico de partes, regularizados os autos, inclusive no BNMP, efetuando-se as necessárias anotações e comunicações de praxe, e procedendo-se às devidas baixas junto ao sistema e, abra-se o ato ordinatório "505790" ao Ministério Público para que proceda na forma do Aviso 146/2020 PGJ/CGMP, item 5, a execução da pena de multa.
Arquive-se.
Intime-se.
Mogi das Cruzes, 21 de agosto de 2023. -
22/08/2023 06:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 06:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 17:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 17:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 17:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 12:43
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2020 23:12
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:35
Recebidos os autos
-
22/11/2019 17:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2019 15:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2019 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2019 12:36
Recebidos os autos
-
02/09/2019 18:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/09/2019 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2019 10:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 16:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 10:19
Recebidos os autos
-
17/07/2019 12:42
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 12:36
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 10:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2019 10:32
Recebidos os autos
-
15/07/2019 19:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2019 12:13
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 12:11
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2019 12:10
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 12:10
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 12:10
Expedição de Ofício.
-
15/07/2019 12:10
Expedição de Ofício.
-
15/07/2019 12:10
Expedição de Ofício.
-
15/07/2019 12:10
Expedição de Ofício.
-
15/07/2019 12:10
Expedição de Ofício.
-
15/07/2019 12:10
Expedição de Ofício.
-
15/07/2019 12:10
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 12:09
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 11:48
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2019 11:35
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 14:57
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2019 14:55
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 14:55
Expedição de Mandado.
-
05/07/2019 14:55
Expedição de Ofício.
-
05/07/2019 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2019 13:33
Expedição de Certidão.
-
06/04/2019 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2019 16:04
Recebidos os autos
-
06/11/2017 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/11/2017 15:35
Expedição de Ofício.
-
06/11/2017 15:35
Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 15:35
Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 15:35
Expedição de Mandado.
-
06/11/2017 15:35
Expedição de Mandado.
-
06/11/2017 15:34
Expedição de Mandado.
-
06/11/2017 15:34
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/10/2017 15:46
Expedição de Certidão.
-
26/09/2017 12:02
Recebidos os autos
-
21/09/2017 15:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2017 16:44
Recebidos os autos
-
13/09/2017 10:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2017 12:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2017 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2017 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2017 15:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/06/2017 15:03
Recebidos os autos
-
16/06/2017 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
17/10/2016 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2016 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2016 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2016 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2016 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2016 23:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2016 16:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2016 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2015 16:57
Recebidos os autos
-
21/05/2015 11:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2015 09:25
Recebidos os autos
-
30/04/2015 20:16
Expedição de Certidão.
-
30/04/2015 20:15
Julgado procedente o pedido
-
26/01/2015 09:19
Conclusos para julgamento
-
18/12/2014 18:22
Recebidos os autos
-
11/12/2014 17:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2014 18:52
Recebidos os autos
-
01/12/2014 17:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2014 15:41
Recebidos os autos
-
24/11/2014 11:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2014 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2014 16:00
Recebidos os autos
-
10/11/2014 14:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2014 12:26
Conciliação frutífera
-
03/11/2014 15:45
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/11/2014 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2014 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2014 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2014 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2014 16:42
Recebidos os autos
-
14/10/2014 11:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/10/2014 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2014 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2014 17:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2014 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2014 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2014 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2014 12:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2014 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2014 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2014 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2014 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2014 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2014 17:51
Recebidos os autos
-
16/09/2014 11:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/09/2014 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/09/2014 22:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2014 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2014 10:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2014 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2014 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2014 17:34
Recebidos os autos
-
20/08/2014 10:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2014 14:52
Expedição de Mandado.
-
18/08/2014 14:51
Expedição de Mandado.
-
18/08/2014 14:51
Expedição de Mandado.
-
18/08/2014 14:51
Expedição de Mandado.
-
18/08/2014 14:51
Expedição de Mandado.
-
18/08/2014 14:51
Expedição de Mandado.
-
18/08/2014 14:18
Expedição de Ofício.
-
06/08/2014 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2014 10:38
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/11/2014 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
29/07/2014 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2014 21:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2014 11:51
Expedição de Mandado.
-
16/06/2014 15:23
Expedição de Certidão.
-
29/05/2014 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2014 14:29
Recebidos os autos
-
14/05/2014 11:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2014 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2014 11:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2014 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2014 11:49
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2014 14:49
Juntada de Mandado
-
01/04/2014 14:48
Juntada de Mandado
-
31/03/2014 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2014 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2014 08:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2014 11:46
Expedição de Certidão.
-
27/01/2014 17:15
Recebidos os autos
-
27/01/2014 11:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2014 12:08
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
13/01/2014 12:14
Expedição de Ofício.
-
13/01/2014 12:14
Expedição de Ofício.
-
13/01/2014 12:14
Expedição de Ofício.
-
13/01/2014 12:12
Expedição de Mandado.
-
13/01/2014 12:12
Expedição de Mandado.
-
13/01/2014 12:12
Expedição de Mandado.
-
24/10/2013 18:06
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
17/10/2013 16:27
Recebidos os autos
-
04/10/2013 10:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2013 13:56
Recebidos os autos
-
20/08/2013 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
19/08/2013 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
02/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
19/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
28/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
31/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2013 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
22/04/2013 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
14/03/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2013 11:42
Expedição de Certidão.
-
29/01/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/01/2013 00:00
Recebidos os autos
-
25/01/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2013 19:35
Expedição de Alvará.
-
23/01/2013 19:35
Expedição de Alvará.
-
23/01/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
23/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
23/01/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
23/01/2013 12:00
Distribuído por sorteio
-
23/01/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2017
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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