TJSP - 1000018-39.2023.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANILO DA SILVA MARQUES VIEIRA

CPF *92.***.*91-39

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

LUCIANO DE MATTOS COVAS

CPF *15.***.*93-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000018-39.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - LUCIANO DE MATTOS COVAS -

    VISTOS.

    Fls. 488/489: Manifeste-se o requerido, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Int. - ADV: JORGE DA SILVA CRUZ (OAB 398501/SP)

  • 18/08/2025 20:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 20:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 06:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 06:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 21:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:06

    Ato ordinatório

  • 23/11/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 16:38

    Ato ordinatório

  • 10/10/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 07:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 14:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/03/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/12/2023 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2023 07:14

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 13:10

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2023 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 14/09/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2023 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:47

    Ato ordinatório

  • 13/08/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 16:11

    Ato ordinatório

  • 27/07/2023 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2023 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 10:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/06/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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