TJSP - 1507696-88.2025.8.26.0405
1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO MOVE CONTRA Marcelo Silva Viana, PROCESSO Nº 1507696-88.2025.8.26.0405. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Elia Kinosita, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: MARCELO SILVA VIANA, RG 46529383, CPF *44.***.*96-35, pai Bartolomeu Jose Viana, mãe Edna Regina da Silva, com endereço à Rua Campo, 121 A, Padroeira, CEP 06162-180, Osasco - SP, que se encontra em local incerto e não sabido, foi determinada a sua citação por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 33.403,56 (TRINTA E TRES MIL E QUATROCENTOS E TRES REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), atualizado até 27/03/2025, sendo que o valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até a liquidação final. A multa deve ser paga mediante depósito bancário no Banco do Brasil, agência 1897-X conta número 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP. O respectivo comprovante pode ser enviado para o e-mail [email protected]. Eventual pedido de parcelamento pode ser feito pelo mesmo e-mail. A defesa por meio de embargos deverá ser oposta por advogado ou defensor público. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 18 de agosto de 2025. -
18/08/2025 15:24
Determinada a Expedição de Edital
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18/08/2025 13:58
Conclusos para despacho
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18/08/2025 13:55
Conclusos para despacho
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18/08/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 13:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/08/2025 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/07/2025 10:18
Expedição de Mandado.
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23/07/2025 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/06/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/04/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 07:02
Juntada de Certidão
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23/04/2025 15:17
Expedição de Carta.
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23/04/2025 13:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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22/04/2025 13:03
Conclusos para decisão
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01/04/2025 16:41
Conclusos para despacho
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01/04/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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