21/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001038-52.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Inês Cândida Santana Celistrino - AMBEC - Associação Nacional de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão da Instância Superior: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia à inserção do código SAJ nº 75059.

Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 ou outro disponibilizado no então sistema e-proc.

Intime-se. - ADV: FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ), PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP), VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP), GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
20/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 11:05

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/07/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 15:50

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 06:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 05:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 11:09

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:13

Expedição de Carta.
30/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 15:30

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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