05/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1090903-65.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Monica Fernandez de Rocco -

Vistos.

Considerando a possibilidade do julgamento do recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 dias.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ANDRESSA DA SILVA CAMARGO (OAB 419835/SP), WILLIAM CINACCHI GRACETTI (OAB 288584/SP)
19/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 18:51

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
01/06/2025 12:39

Juntada de Ofício
26/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:59

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 09:13

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2025 01:02

Expedição de Certidão.
16/01/2025 20:20

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 18:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:53

Expedição de Mandado.
28/11/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 00:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:23

Declarada incompetência
26/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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