21/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001831-88.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Manfrisa Santos Araújo Ribeiro - Amar Brasil Clube de Benefícios - Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão da Instância Superior: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia à inserção do código SAJ nº 75059.

Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 ou outro disponibilizado no então sistema e-proc.

Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)
20/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 12:09

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:28

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 06:40

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 04:03

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:13

Expedição de Carta.
10/12/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 22:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
07/12/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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