TJSP - 1059115-55.2025.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 14:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1059115-55.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Clodoaldo Castelli -
Vistos.
I.
O autor pretende a revisão de cláusulas contratuais por apontar supostas ilegalidades praticadas pela instituição financeira.
Contudo, o direito alegado não conta com verossimilhança nesta fase do feito, o que, diante do juízo de cognição sumária, é causa impeditiva da concessão da tutela pretendida.
Ademais, não se pode perder de vista que a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito e a busca e apreensão do veículo, em caso de inadimplemento do contrato, configuram exercício regular de direito.
Por todas as razões expostas, indefiro a tutela de urgência.
II.
O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.
No caso, afastada fica a presunção de pobreza pelos elementos constantes dos autos.
A propósito, confere-se que o autor adquiriu automóvel mediante pagamento de entrada de R$ 55.295,00 e financiamento do saldo com parcelas mensais de R$ 1.137,69, o que é incompatível com a alegada hipossuficiência.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.
Comprove o autor o recolhimento de taxa judiciária e de custas para citação eletrônica da ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.
Int. - ADV: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS (OAB 500682/SP) -
22/08/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 11:46
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001221-86.2025.8.26.0531
Rita de Cassia Villa
Banco do Brasil S/A
Advogado: Jose Antonio Furlan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 16:51
Processo nº 1059188-27.2025.8.26.0002
Aline de Oliveira
Banco Pan S.A.
Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/07/2025 16:54
Processo nº 0007845-97.2025.8.26.0005
Sandra Alves Bastos Silva
Alpha Motors (Wagner Gomes de Paula – ME...
Advogado: Cremilda Maria da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2024 12:52
Processo nº 1002330-07.2023.8.26.0564
Arthur Ferreira Moreira
F.c.m. Veiculos Eirelli, Na Pesoa de Seu...
Advogado: Francis Fernanda de Franca Cardoso Marti...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2023 22:31
Processo nº 1059167-51.2025.8.26.0002
Rayane de Jesus Amorim
Claro S/A
Advogado: Sandro Oliveira Lins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/07/2025 16:23