TJSP - 0004914-12.2004.8.26.0441
1ª instância - Saf de Peruibe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004914-12.2004.8.26.0441 (441.01.2004.004914) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Joaquim das Novas -
Vistos. 1.A execução fiscal está arquivada, sem localização de bens sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos.
O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C.
Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência debens penhoráveis no endereço fornecido.
Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. 2.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários.
Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3.
Ciência à Fazenda Pública. 4.
Após certificado o transito em julgado, arquivem-se este autos com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP), KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP) -
22/08/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 23:29
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado
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19/08/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 15:55
Ato ordinatório
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07/07/2025 19:34
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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30/01/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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14/06/2019 17:00
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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05/06/2019 18:04
Expedição de Certidão.
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04/06/2019 18:01
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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05/04/2019 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
19/02/2019 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2019 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2019 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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28/01/2019 18:25
Conclusos para decisão
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05/12/2018 16:17
Expedição de Certidão.
-
03/12/2018 17:27
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
08/11/2018 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
03/09/2018 09:21
Certidão de Publicação Expedida
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31/08/2018 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2018 11:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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03/04/2018 11:42
Expedição de Certidão.
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02/04/2018 13:46
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
08/03/2018 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
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07/03/2018 18:11
Ato ordinatório
-
20/02/2018 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2018 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2018 14:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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05/12/2017 09:37
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2017 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2017 10:40
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
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13/11/2017 15:36
Expedição de Certidão.
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02/06/2017 17:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/03/2017 13:23
Proferido Despacho
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15/12/2016 17:10
Expedição de Ofício.
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01/12/2016 16:53
Expedição de Certidão.
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31/10/2016 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2016 15:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/05/2016 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2015 13:30
Juntada de Ofício
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29/10/2015 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2015 15:30
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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10/09/2015 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
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04/09/2015 09:16
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2015 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2015 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2015 18:17
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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12/03/2015 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
11/03/2015 17:56
Apensado ao processo
-
31/05/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
10/01/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
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13/12/2012 00:00
Despacho Proferido
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27/09/2012 00:00
Despacho Proferido
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31/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
18/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
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18/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
31/05/2011 00:00
Processo Apensado
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29/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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26/04/2011 00:00
Despacho Proferido
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17/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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10/11/2010 00:00
Despacho Proferido
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20/05/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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13/05/2009 00:00
Despacho Proferido
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18/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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09/03/2009 00:00
Despacho Proferido
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15/12/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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11/12/2008 00:00
Despacho Proferido
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19/11/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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12/11/2008 00:00
Despacho Proferido
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08/10/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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30/09/2008 00:00
Despacho Proferido
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20/05/2008 00:00
Despacho Proferido
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27/02/2008 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2004
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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