TJSP - 1531729-74.2016.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE

OAB: 89730/SP

CPF *44.***.*65-05

Polo Passivo

Partes

MARIA CLORINDA PEIXOTO BOISCHIO

CPF *80.***.*53-05

MEIA LUZ CRIACOES ARTESANAIS LTDA ME

CNPJ: 96.551.932/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Maria Clorinda Peixoto Boischio Documentos da Executada: CPF: *80.***.*53-05, RG: 2060905 Execução Fiscal nº: 1531729-74.2016.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 21/07/2016 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 352712016 Valor da Dívida: R$ 614,84 em 21/07/2016 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 07 de agosto de 2025.

  • 07/08/2025 15:27

    Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

  • 01/07/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 08:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/05/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 06:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2024 06:10

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 14:08

    Expedição de Carta.

  • 24/09/2024 12:29

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 23/09/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 18:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/07/2024 22:16

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 22:16

    Reativação de Processo Suspenso

  • 17/04/2024 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2024 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2023 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 14:48

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 29/10/2023 06:10

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2022 13:12

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2022 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2021 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 16:18

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 07:22

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2021 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2021 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 19:47

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2020 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2020 10:42

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2020 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 13:21

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2020 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 07:49

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 18:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/12/2019 19:04

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2019 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2019 01:59

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/11/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2019 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2019 05:19

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2018 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2018 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 13:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/07/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2018 14:19

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2018 11:24

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 17/09/2017 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 13:15

    Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 16/12/2016 13:11

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2016 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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