21/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 1001077-04.2024.8.26.0352 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Miguelópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). SÉRGIO RICARDO DUARTE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) POSTAL BR LOGÍSTICA MULTIMODAL LTDA., CNPJ 43.***.***/0001-02, com endereço à Avenida Julio Prestes, 213, Vila Galvao, CEP 07063-010, Guarulhos - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Shoploko Comércio Ltda, alegando em síntese: A Autora é comerciante virtual de produtos eletrônicos em todo o país, por meio de plataformas de vendas como Mercado Livre, Amazon e Magalu. Segundo a lei consumerista, o cliente tem direito de arrependimento (devolução do produto sem motivo) no prazo de sete dias após a compra, além do direito à garantia (devolução do produto para conserto ou troca). Dessa forma, a Autora necessita contratar empresas de transporte, como as Requeridas, para coletar os produtos devolvidos (trataremos como devolvidos os casos de exercício do direito de arrependimento ou garantia) e entregá-los em sua sede (Miguelópolis, SP). A partir de outubro de 2023, a Autora contratou as Requeridas para coletar diversos produtos devolvidos (doc. nº 06), todos com notas fiscais (doc. nº 07). Em 18.01.24, após longo contato por meio de WhatsApp (doc. nº 08), o representante das Requeridas, Sr. Rogério, informou que ocorreu extravio dos produtos coletados. Ademais, outros produtos, pelos quais a Autora já havia pagado o frete, não foram coletados (relação de produtos extraviados ou não coletados, doc. nº 09) nem devolvido o valor. Quanto ao extravio, o representante das Requeridas informou que iria acionar o seguro, o que, porém, lhe seria prejudicial, pois teria que arcar com parte do valor da indenização. Além disso, os valores não seriam devolvidos à Autora de forma integral, pois os produtos extraviados eram derivados de devolução, o que lhes diminuía o valor. Também não seria devolvido o valor do frete. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Miguelópolis, aos 05 de maio de 2025.
15/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 04:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 04:15

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:20

Expedição de Carta.
10/02/2025 09:20

Expedição de Carta.
08/02/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:02

Juntada de Ofício
26/11/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:53

Juntada de Ofício
04/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:17

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:58

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:54

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:51

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:45

Expedição de Ofício.
29/10/2024 21:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:25

Expedição de Carta.
31/07/2024 14:25

Expedição de Carta.
26/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 08:57

Determinada a citação
25/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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