26/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Manuel Fernandes - Espólio Documentos da Executada: CPF: *22.***.*01-53, RG: 3181867 Execução Fiscal nº: 1528177-62.2020.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 21/10/2020 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 412952020, 466122020 Valor da Dívida: R$ 1.198,90 em 21/10/2020 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 13 de agosto de 2025.
19/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:35

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
30/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 04:14

Suspensão do Prazo
14/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
22/04/2024 04:21

Suspensão do Prazo
28/01/2024 12:08

Suspensão do Prazo
08/12/2023 02:45

Suspensão do Prazo
12/11/2023 20:12

Suspensão do Prazo
31/10/2023 04:50

Suspensão do Prazo
17/10/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 15:18

Expedição de Carta.
24/09/2023 07:47

Suspensão do Prazo
09/06/2021 10:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/06/2021 21:19

Conclusos para decisão
06/04/2021 15:57

Conclusos para despacho
23/03/2021 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 01:15

Suspensão do Prazo
27/12/2020 03:06

Suspensão do Prazo
03/11/2020 08:20

Expedição de Certidão.
23/10/2020 14:20

Expedição de Certidão.
23/10/2020 14:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/10/2020 11:42

Conclusos para despacho
21/10/2020 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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