19/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Eduardo Lora Franco, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAMIÃO JUNIO ROSA DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 39778242, CPF *76.***.*62-30, pai ALMIRO JOSE DOS SANTOS FILHO, mãe ADRIANA ROSA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 27/09/1996, de cor Pardo, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1531146-63.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta destes autos que, em 04 de agosto de 2022, por volta das 15 horas, policiais civis receberam informação da prática tráfico de drogas na Rua Ilha do Frade, altura do nº 61, Vila Perus, nesta cidade e comarca, e para lá se dirigiram para Investigação. Ao notar a aproximação dos referidos policiais, DAMIÃO arremessou ao solo uma sacola, que carregava, e empreendeu fuga passando por uma casa, onde foram encontradas:1161 invólucros contendo maconha; 97 invólucros contendo cocaína; 241 invólucros contento crack – preparado a base de cocaína; 38 invólucros contendo haxixe; 111 frascos contendo líquido inalante vulgarmente conhecido como lança-perfume; uma balança de precisão; 03 cadernos com anotações de contabilidade da venda de Drogas. Ante o exposto, DAMIÃO JUNIO ROSA DOS SANTOS está incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11343/06". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de agosto de 2025.
18/08/2025 12:50

Protocolo Juntado
16/08/2025 08:11

Expedição de Carta precatória.
16/08/2025 08:10

Expedição de Ofício.
15/08/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:31

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:31

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:31

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:41

Evoluída a classe de 279 para 300
15/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:53

Recebida a denúncia
14/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Denúncia
06/07/2025 19:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
13/10/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 03:58

Suspensão do Prazo
01/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 18:39

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 17:03

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:02

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 16:21

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
15/09/2022 11:31

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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