TJSP - 1060529-03.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 04:14
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 20:58
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 20:58
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1060529-03.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Piso Salarial - Raimundo Gilberto Nascimento Lopes - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: RAIMUNDO GILBERTO NASCIMENTO LOPES (OAB 124295/SP) -
02/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:56
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
29/08/2025 21:36
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
29/08/2025 15:24
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
29/08/2025 08:27
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 17:10
Incidente Processual Instaurado
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1060529-03.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Piso Salarial - Raimundo Gilberto Nascimento Lopes - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos.
Fls. 19: Com razão a ré.
Providencie a parte autora o cadastramento de novo incidente processual, observando a entidade devedora correta.
Expeça-se o cancelamento do ofício requisitório.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: ERICK JUAN NASCIMENTO LOPES (OAB 507217/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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