TJSP - 0008048-85.2020.8.26.0053

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

NIVEA MARIA DE CARVALHO PAULA

CPF *07.***.*63-52

Advogados

ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS

OAB: 124916/SP

CPF *10.***.*15-32

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008048-85.2020.8.26.0053 (processo principal 0035997-70.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Nivea Maria de Carvalho Paula -

    Vistos.

    A r. decisão de fls. 208 acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela Fazenda Pública, apenas para afastar os juros de mora incidentes sobre os honorários advocatícios, e determinou que Os honorários decorrentes da sucumbência na impugnação serão fixados após a apresentação dos cálculos retificados, nos termos do art. 85, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

    A SPPREV, executada, interpôs Agravo de Instrumento contra a referida decisão, fls. 227 e 276, ao qual foi negado provimento, conforme V.

    Acórdão de fls. 296.

    Diante disso, considerando que a exequente sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a SPPREV em honorários de advogado fixados sobre o valor da diferença apontada pela executada como excesso de execução e o valor encontrado pela perícia contábil às fls. 260/270,em 10% sobre o valor da diferença, nos termos do parágrafo 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

    Intimem-se. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP)

  • 20/08/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 23:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 09:32

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/08/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/08/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

  • 26/07/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 12:49

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/07/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 11:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/06/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 09:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2022.

  • 03/05/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 18:40

    Decisão

  • 19/04/2022 18:32

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 17:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

  • 25/03/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:37

    Decisão

  • 11/03/2022 08:43

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:10

    Ato ordinatório

  • 02/03/2022 17:14

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 02/03/2022 17:13

    Realizado Cálculo

  • 02/03/2022 17:12

    Realizada Informação da Contadoria

  • 06/11/2020 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 20:22

    Decisão

  • 26/10/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 14:51

    Decisão

  • 20/10/2020 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 20/10/2020 12:58

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 14:17

    Decisão

  • 13/10/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 14:45

    Decisão

  • 25/09/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2020 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 13:43

    Decisão

  • 02/09/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2020 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 21:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 18:11

    Decisão

  • 06/07/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2020 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 17:40

    Ato ordinatório

  • 22/06/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2020 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2020 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 20:13

    Decisão

  • 10/06/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 18:39

    Decisão

  • 08/06/2020 10:59

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 19:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2020 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2020 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2020 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 08:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 19:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/05/2020 17:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2020 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 13:59

    Decisão

  • 31/03/2020 07:37

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 10:08

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2009

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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