20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LIDIANE GONCALVES PINGERNO, PROCESSO Nº 0003633-5.2023.8.26.0114, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCILLANA LUA ROOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: LIDIANE GONCALVES PINGERNO, Brasileira, Solteira, Balconista, RG 45.304.041, pai LAURINDO PINGERNO, mãe ANA MARIA DIAS GONCALVES, Nascido/Nascida em 14/02/1997, natural de Capivari, - SP, com endereço à Avenida Doutor Candido Motta, 451, Vila Benjamin, CEP 13369-002, Capivari - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nosautos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: DECIDO Por haver a sentenciada frustrado o cumprimento da presente execução, não reiniciando o cumprimento de suas penas substitutivas, sem justificativa, pela falta cometida, alternativa não resta ao Juízo senão a CONVERSÃO das penas restritivas de direitos a ela concedidas em pena privativa de liberdade; o que o faço nesta oportunidade; bem assim, DECRETO a prisão de LIDIANE GONÇALVES PINGERNO para o cumprimento do tempo restante de sua pena ora compreendido em 1 ano e 10 meses de reclusão, em REGIME ABERTO, como incursa no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, condenada no processo nº 1500784-85.2019.8.26.0599 2ª Vara Judicial da Comarca de Capivari-SP. e ciente(s) de que,findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Capivari, aos 28 de março de 2025.
08/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:54

Baixa Definitiva
08/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:33

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 23:37

Julgado Virtualmente
30/06/2025 19:40

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 06:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:04

Prazo Intimação - 15 Dias
13/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:03

Julgado Virtualmente
11/02/2025 06:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 06:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:48

Expedido Termo de Intimação
27/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:20

Prazo Intimação - 5 Dias
27/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 16:23

Despacho
21/01/2025 06:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:56

Prazo Intimação - 15 Dias
10/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:16

Despacho
17/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:04

Baixa Definitiva
14/11/2024 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 22:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2024 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500009-06.2015.8.26.0019

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Blocos S3 Industria e Comercio LTDA

Advogado: Adyne Roberto de Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:35

Exibir Processo

Processo nº 1039447-98.2025.8.26.0002

Bernard Patrick Maximilien Dias Laporte

Gilmar da Silva Oliveira

Advogado: Olivier Antoine Francois Dourdin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0015375-64.2025.8.26.0002

Techis Servicos e Consultoria S.A.

Fratelli Empreendimentos e Participacoes...

Advogado: Marcio Recco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2016 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1000532-93.2023.8.26.0666

Banco do Brasil S/A

Vr Solucoes Montagens Industriais LTDA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1039272-07.2025.8.26.0002

Heloisa Martins Costa 13214698885

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 10:51

Exibir Processo