09/02/2024 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:56

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:01

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:28

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:52

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:31

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 13:52

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Ronildo Gonçalves Xavier (OAB 366630/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1005953-34.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosineide Roberta de Araujo Leite - Reqdo: Via Varejo S/A - Ponto Frio, Loja Electrolux Comércio Virtual de Eletrodomésticos Ltda. - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação aforada por Rosineide Roberta de Araujo Leite em face de Via Varejo S/A - Ponto Frio e Loja Electrolux Comércio Virtual de Eletrodomésticos Ltda. para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, devendo as rés, solidariamente, restituir à autora, a quantia de R$ 802,23 corrigida monetariamente pela tabela prática do TJSP, a partir da propositura da ação, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação.

Devendo o produto ser disponibilizado para que as rés retirem na residência da autora, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, condeno as rés, também na forma solidária, ao pagamento de danos morais à parte autora, na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente pela tabela prática do TJSP e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da sentença.

Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora nos termos da Lei 1.060/50.

Anote-se.

Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ.

Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Após, o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento.

Publique-se e intimem-se.
22/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2023 13:40

Conclusos para julgamento
13/07/2023 18:38

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:29

Conclusos para julgamento
20/06/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 16:52

Expedição de Carta.
22/05/2023 16:52

Expedição de Carta.
22/05/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 10:47

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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