25/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, PROCESSO Nº 1000111-43.2024.8.26.0125, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr(a). MATHEUS CURSINO VILLELA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Beneficiado - Art. 28-A CPP: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, Brasileiro, Empresário, CPF *69.***.*61-00, com endereço à Rua Lino Dorelli, 98, Residencial Boa Vista, CEP 13360-156, Capivari - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do acima exposto, DECIDO Considero plenamente satisfeito pelo beneficiário o Acordo de Não Persecução Penal. Portanto, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade de CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA nos autos do processo nº 1500324-94.2021.8.26.0125 2ª Vara Judicial da Comarca de Capivari-SP. Após o trânsito em julgado comunique-se o juízo de conhecimento e se em termos remetam-se os autos ao arquivo, feitas as anotações e comunicações necessárias e satisfeitas as formalidades legais. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Capivari, aos 16 de julho de 2025.
16/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2025 16:02

Expedição de Mandado.
10/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:39

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 15:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:30

Conclusos para despacho
25/01/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:22

Juntada de Mandado
17/10/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:17

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:35

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:54

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:47

Juntada de Mandado
11/07/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 16:23

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 09:32

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:10

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:09

Expedição de Ofício.
15/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:17

Expedição de Mandado.
08/02/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 10:19

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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