26/08/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Cinthia Kelli Gonçalves, PROCESSO Nº 1026154-19.2023.8.26.0071, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Correia Bonini, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Autor do Fato: CINTHIA KELLI GONÇALVES, RG 48754159, CPF *45.***.*82-20, mãe Joice Kelli Gonçalves, com endereço à Alameda Dante, 1-79, Parque Santa Edwiges, CEP 17067-450, Bauru - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a ação penal, para condenar a querelada CINTHIA KELLI GONÇALVES, RG n. 48.754.159, com qualificação completa a fls. 133, a cumprir um mês de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao art. 140, caput, do Código Penal, substituindo-se a pena privativa por liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena substituída. Isento de custas, por se tratar de ação penal versando sobre crime de menor potencial ofensivo (Lei Estadual n. 11.608/03, art. 4º, §9º). e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 21 de agosto de 2025.
22/08/2025 19:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 07:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 23:18

Conclusos para despacho
16/08/2025 05:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/08/2025 09:24

Juntada de Ofício
14/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 10:15

Juntada de Mandado
18/07/2025 00:45

Suspensão do Prazo
11/07/2025 09:13

Protocolo Juntado
10/07/2025 17:35

Expedição de Ofício.
10/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:35

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:34

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
11/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:20

Autos no Prazo
21/10/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 17:05

Expedição de Mandado.
10/10/2024 17:04

Expedição de Mandado.
10/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 15:04

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 04:30:00, 4ª Vara Criminal.
10/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 08:32

Conclusos para decisão
08/10/2024 07:35

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 17:25

Juntada de Ofício
30/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 18:27

Expedição de Ofício.
24/09/2024 18:26

Expedição de Ofício.
24/09/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:04

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 15:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 03:34:21, 4ª Vara Criminal.
19/06/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 16:56

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
17/06/2024 07:59

Conclusos para despacho
15/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:40

Autos no Prazo
25/01/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 11:48

Juntada de Mandado
13/12/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 16:44

Expedição de Mandado.
12/12/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:51

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:17

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 07:08

Conclusos para despacho
05/12/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 06:53

Conclusos para despacho
01/12/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 01:17

Suspensão do Prazo
13/11/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 02:22

Suspensão do Prazo
05/11/2023 10:33

Expedição de Mandado.
05/11/2023 10:32

Expedição de Mandado.
02/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
02/11/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/11/2023 16:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
02/11/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:18

Conclusos para despacho
17/10/2023 08:57

Conclusos para despacho
17/10/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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