TJSP - 1009171-26.2021.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 21:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/09/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:28
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009171-26.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Iris Emanuela da Silva Vieira - Acerte Administradora de Consórcios Ltda - - Unika Corretora de Seguros Ltda Me e outro - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a rescisão do contrato de consórcio firmado entre a autora e a ré ACERTE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (massa falida); b) condenar a ré Massa Falida de ACERTE à restituição integral dos valores pagos pela autora, no montante de R$ 16.811,82, devidamente atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP desde os desembolsos (fls. 29/30) até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024, pelo IPCA, com juros legais de 1% ao mês a partir da citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela taxa SELIC, com dedução do IPCA, nos termos da Lei 14.905/24; c) condenar a ré Massa Falida de ACERTE ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA, desde esta sentença, e juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela taxa SELIC, com dedução do IPCA aplicad, nos termos da Lei 14.905/24; d) homologar o pedido de desistência com relação à requerida Meetcon, nos termos do art. 485, VIII do CPC.
Diante da sucumbência, condeno a ré Massa Falida de Acerte ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios calculados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Essas verbas ficarão suspensas, ante a justiça gratuita concedida à requerida nesta data.
Diante da sucumbência da autora em relação à requerida Unika, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios calculados em 10% (dez por cento) sobre metade do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Ciência ao Ministério Público.
P.I. - ADV: LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP), LEILA GIACOMELLO (OAB 448832/SP), RODRIGO RABELO REIS (OAB 244421/SP) -
22/08/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 02:06
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 22:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 21:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 22:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 05:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 04:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 22:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 10:41
Julgada Procedente a Ação
-
11/06/2025 17:34
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 17:59
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 17:52
Juntada de Petição de parecer
-
19/02/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 15:08
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
25/11/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2024 10:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2024 10:43
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 19:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 00:15
Suspensão do Prazo
-
13/03/2024 18:46
Juntada de Petição de Réplica
-
23/02/2024 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2024 16:18
Juntada de Petição de contestação
-
17/01/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 07:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2023 06:11
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 06:11
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 06:10
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 06:10
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 19:01
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 01:50
Deferido o Pedido
-
29/11/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2023 12:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2023 11:30
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2023 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 06:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2023 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 18:10
Expedição de Carta.
-
26/07/2023 18:10
Expedição de Carta.
-
26/07/2023 18:10
Expedição de Carta.
-
26/07/2023 18:09
Recebida a Petição Inicial
-
25/07/2023 11:28
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 12:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2023 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2023 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 13:44
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2022 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2022 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 10:27
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2022 15:06
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2021 01:42
Suspensão do Prazo
-
08/12/2021 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 19:51
Decisão
-
02/12/2021 16:30
Conclusos para decisão
-
28/11/2021 00:07
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2021 00:07
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 21:27
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 21:27
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2021 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2021 18:16
Decisão
-
08/09/2021 21:26
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 18:26
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 18:26
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2021 05:19
Suspensão do Prazo
-
09/08/2021 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 07:34
Decisão
-
04/08/2021 15:59
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2021 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2021 17:56
Decisão
-
07/05/2021 09:08
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2021 10:18
Suspensão do Prazo
-
01/03/2021 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2021 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2021 17:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/02/2021 09:18
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 20:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2021
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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