TJSP - 1507166-79.2017.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE

OAB: 89730/SP

CPF *44.***.*65-05

Polo Passivo

Partes

GVT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.-EPP

CNPJ: 01.033.135/0001-16

MILTON CAVINATTO JUNIOR

CPF *25.***.*95-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Milton Cavinatto Júnior Documentos da Executada: CPF: *25.***.*95-72, RG: 11.290.625-4 Execução Fiscal nº: 1507166-79.2017.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 09/06/2017 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 292592017 Valor da Dívida: R$ 9.061,19 em 09/06/2017 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 14 de agosto de 2025.

  • 19/08/2025 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 15:36

    Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

  • 14/07/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 22:49

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/05/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2023 19:50

    Expedição de Carta.

  • 25/12/2022 15:46

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2022 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2022 12:16

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 22/06/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 15:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/04/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 12:31

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2021 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2021 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2020 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 15:25

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2020 15:24

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 14/12/2020 07:49

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2020 16:45

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2020 15:12

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2020 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2020 05:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2020 11:30

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2020 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2020 21:23

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 11/05/2020 23:44

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2020 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2020 08:37

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2020 09:43

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 18:53

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2020 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 12:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 13:41

    Proferido Despacho

  • 02/12/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 20:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/11/2019 18:57

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2019 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2019 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2019 11:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2018 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2018 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2018 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 16:08

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/08/2018 17:21

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2017 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 11:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/10/2017 12:36

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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