08/09/2025 13:46

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
22/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001987-86.2025.8.26.0564/SPAUTOR: MARIANA LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA EDUARDA TEIXEIRA PIMENTEL (OAB PE052988)AUTOR: FABIO CORTEZ NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIA EDUARDA TEIXEIRA PIMENTEL (OAB PE052988)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros legais ao mês, ambos a contar da presente data (STJ, súmula 362 e Resp 903258/RS); bem como ao pagamento do dano material de R$ 781,98, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros legais da citação.

Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 191,73), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 185,10), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da condenação?.

Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de Citações e intimações por Portal = R$ 32,75.

Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.

Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:22

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 16:30

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:23

Juntada de Petição
24/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
24/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
23/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
22/07/2025 19:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 18:58

Determinada a citação
21/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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