29/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 01:56

Suspensão do Prazo
22/08/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:26

Protocolo Juntado
22/08/2025 09:53

Expedição de Ofício.
22/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } A MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dra. Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ CARLOS CAIOLA, Brasileiro, RG 17716868, CPF *39.***.*96-00, pai Atilio Caiola, mãe Zoraide Vieira Caiola, Nascido 24/05/1950, de cor Branca, natural de Cambara-PR, Outros Dados: Fones: (11) 98801-7596 / (21) 97501-0877 / (21) 2776-4053, com endereço à Estrada das Lagrimas, 1940, (ou Rua Santos, 1940, B. Paulista), Ipiranga, CEP 04232-000, São Paulo - SP. Outros endereços: com endereço à Rua Barqueiro de Vela, 89, Conjunto Habitacional Castro A, CEP 08474-140, São Paulo - SP, com endereço à Rua Felicidade, 10, Chácaras Rio Petrópolis, CEP 25230-140, Duque de Caxias - RJ, com endereço à Rua Santo Amaro, 341, apto. 807, Bela Vista, CEP 01315-001, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 2 "caput" do(a) LEI 12850/2013(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503699-14.2020.8.26.0554, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no período compreendido entre o mês de novembro de 2019 a dezembro de 2020, nesta cidade, quando CARLOS HENRIQUE LEAL, qualificado nas fls. 2002, JOSÉ CARLOS CAIOLA, qualificado nas fls. 2019, ANDRE ALBINO, qualificado nas fls. 2009, JOSE ANTONIO DA SILVA, qualificado nas fls. 2074, ANTONIO MATOS PEREIRA, qualificado nas fls. 2082, SILVANO DE SOUZA PEREIRA, qualificado nas fls. 2040, RAQUEL TEIXEIRA MARTINS, qualificada nas fls. 2061, agindo em concurso entre si e com outros indivíduos ainda não identificados, constituíram organização criminosa. Segundo apurado, no ano de 2019, os indiciados associaram-se de forma perene e com divisão de tarefas, com o fim de praticar delitos de estelionato contra instituições bancárias, como o Banco Bradesco. CARLOS HENRIQUE tem a função de gerente da organização criminosa e conta e o auxílio de inúmeras pessoas, dentre elas JOSÉ CARLOS CAIOLA, conhecido também por “Gaúcho”, que tem a atribuição de obter documentos falsificados para a abertura de contas correntes para obtenção de financiamentos fraudulentos em benefício da organização. Para a obtenção da vantagem, CARLOS contratava os serviços de Patrícia Regina Neves, documentista, que intermediava a assessoria de crédito junto a instituições bancárias. Dizendo que se tratava de amigos dele que precisavam de assessoria, entregava a Patrícia documentos falsificados destes conhecidos para a abertura das contas. CARLOS entregou a Patrícia documentos falsificados em nome de André Fernandes Santos para a abertura de conta corrente no Banco Bradesco. No dia 22 de novembro de 2019, Patrícia dirigiu-se à agência nº 2971 do Banco Bradesco, acompanhada por indivíduo que se identificou por André, para a abertura de uma conta corrente para financiamento do veículo VW/Amarock, placas FPF 6250. No dia 27 de novembro de 2019, após a aprovação do financiamento pelo banco Bradesco, Patrícia seguiu para a agência com André para a assinatura do contrato e, em seguida, o montante de R$ 89.556,00 contratado foi depositado na conta corrente recém aberta. No dia 05 de dezembro de 2019, CARLOS enviou a Patrícia documentos falsificados em nome de Marcos Paulo Pinheiro para a abertura de conta corrente na mesma agência bancária, com a finalidade de financiar o veículo Mercedes/CLA, placas FCU 9736. Na mesma data, Patrícia acompanhou o indivíduo identificado por Marcos à agência para a formalização da abertura. Em seguida, CARLOS encaminhou a documentação do veículo para a obtenção do financiamento. No dia 10 de dezembro de 2019, Patrícia seguiu para a agência para acompanhar o indivíduo que se identificava por André para a assinatura do contrato de aumento de limite, bem como formalizar o contrato de financiamento da Mercedes. Empregados do banco desconfiaram da postura de André e acionaram a polícia civil. Policiais seguiram para o local e encontraram André em companhia de Patrícia e CARLOS. André apresentou documentos falsificados e, posteriormente, fora identificado como JOSÉ CARLOS CAIOLA. CARLOS e JOSE CARLOS foram presos em fragrante, ocasião em que foram apreendidos um notebook, dois aparelhos de telefonia celular e cartões bancários (fls. 125). No dia 11 de dezembro de 2019, indivíduo identificado por Marcos Paulo Pinheiro seguiu para a agência do Banco Bradesco, portando documentos falsificados, a fim de assinar documentos para a abertura de conta e proposta de crédito de financiamento do veículo Mercedes/CLA e foi preso em flagrante, sendo identificado por ANDRE ALBINO, que admitiu pertencer à organização criminosa de CARLOS HENRIQUE e JOSE CARLOS. SILVANO DE SOUZA PEREIRA participa da organização, uma vez que parte dos veículos utilizados para financiamentos fraudulentos junto a instituições bancárias pertencem a ele ou a sua genitora Maria Benedita de Oliveira Pereira. SILVANO é proprietário do veículo VW/Amarock, placas FPF6250, objeto do financiamento fraudulento em nome de André Fernandes dos Santos, posteriormente identificado como JOSE CARLOS CAIOLA e do veículo Mercedes/CLA, que seria adquirido por Marcos Paulo Pinheiro, posteriormente identificado por ANDRÉ ALBINO. Deste modo, o valor do financiamento foi revertido para a conta aberta em nome de André Fernandes dos Santos e provavelmente distribuído para a conta de “laranjas”, sempre em benefício da organização criminosa. JOSÉ CARLOS CAIOLA, passando-se por André Fernandes dos Santos, preencheu uma ficha cadastral para obtenção de crédito junto à BV Financeira para compra de um MMC/Mitsubishi ASX, placas OAYA 8487, de propriedade de Fernanda Zionko da Silva Bessa, mulher de SILVANO e que se encontra na posse dele, conforme procuração apreendida. O conteúdo das informações coletadas no aparelho celular de CARLOS HENRIQUE LEAL indicou que ele e a organização criminosa agiam com a intenção de fraudar informações financeiras para que interessados obtivessem um valor de crédito acima do que eles poderiam obter em uma instituição bancária. Por conta disso, no dia 12 de fevereiro de 2021, policiais civis deram cumprimento a diversos mandados de busca e apreensão domiciliar em 13 endereços, referentes à “Operação Pandora”, e apreenderam diversos dispositivos eletrônicos, como notebooks, celulares e mídias de armazenamento, que demonstram a sofisticação para a prática de crimes de estelionato, como holerites falsificados e declarações de empresas em nome de personagens fictícios criados pela organização criminosa para fins ilícitos. Os documentos apreendidos no endereço de JOSE ANTONIO DA SILVA, demonstram que ele é o contador da organização criminosa, prestando alguns serviços contábeis para CARLOS HENRIQUE LEAL. É responsável por subsidiar CARLOS HENRIQUE na confecção e autenticação dos faturamentos falsificados por CARLOS, além da abertura de empresa e assinatura por certificado digital junto a JUCESP. Ele também é contador da empresa Rochedo Forte Construção, utilizada no crime praticado por CARLOS HENRIQUE, pois havia um holerite emitido para demonstrar rendimento em nome de André Fernandes, posteriormente identificado por JOSE CARLOS CAIOLA. ANTONIO MATOS PEREIRA é a pessoa a frente da empresa Rochedo Forte Concreto e Serviços Ltda e responsável por confirmar às instituições financeiras a idoneidade do cliente, caso elas entrassem em contato para verificação de informações., conforme conversas extraídas de seu aparelho celular e informações por ele prestadas. RAQUEL TEIXEIRA MARTINS auxilia CARLOS recebendo e produzindo as informações que foram utilizadas na fraude que ensejou a prisão em flagrante de CARLOS HENRIQUE e JOSE CARLOS, bem como na condução de ANDRE ALBINO, sendo que o endereço de cadastro utilizado pelo personagem André Fernandes dos Santos é o de RAQUEL, qual seja Rua Bolivar Ribeiro Boaventura, 460, Jd. Pena, São Paulo." E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 07 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:41

Expedição de Carta precatória.
20/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2025 11:41

Expedição de Mandado.
07/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 10:32

Juntada de Mandado
16/07/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
08/07/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 12:30

Juntada de Mandado
07/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 19:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:34

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:15

Expedição de Carta precatória.
26/06/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:07

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:54

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:54

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 10:03

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
10/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
06/05/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:17

Juntada de Mandado
17/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:41

Expedição de Ofício.
09/04/2025 12:54

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:54

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:54

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:54

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:54

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:54

Expedição de Mandado.
29/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:39

Recebida a denúncia
26/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 12:22

Protocolo Juntado
20/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:35

Expedição de Carta precatória.
18/03/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 15:19

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
07/03/2025 19:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 15:38

Juntada de Mandado
27/02/2025 15:38

Juntada de Mandado
27/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:32

Expedição de Ofício.
12/02/2025 09:32

Expedição de Ofício.
12/02/2025 09:31

Expedição de Ofício.
11/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:53

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:53

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/02/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 14:27

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:24

Expedição de Mandado.
24/01/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:19

Recebida a denúncia
22/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:41

Evoluída a classe de 279 para 283
21/01/2025 20:26

Juntada de Petição de Denúncia
21/01/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 05:12

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:06

Expedição de Ofício.
18/12/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 11:31

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:30

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:29

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:27

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:21

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:59

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:56

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:54

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:53

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:52

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:51

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:50

Expedição de Ofício.
22/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:23

Concedida a Dilação de Prazo
10/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 07:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 08:08

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:43

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 08:23

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 08:29

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:47

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 09:22

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 08:05

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:56

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:29

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 08:21

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:27

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 08:44

Expedição de Certidão.
08/12/2022 07:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 07:33

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:45

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 12:37

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 11:14

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:31

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 14:17

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 13:15

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:34

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 23:50

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 17:53

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 15:55

Expedição de Certidão.
10/02/2022 18:24

Decisão
09/02/2022 13:26

Conclusos para despacho
08/02/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 18:53

Expedição de Certidão.
08/02/2022 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 11:06

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 16:06

Proferido Despacho
14/01/2022 17:05

Conclusos para despacho
22/11/2021 11:39

Expedição de Certidão.
16/09/2021 12:55

Expedição de Certidão.
16/09/2021 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 11:45

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:51

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 15:17

Apensado ao processo
02/08/2021 19:13

Expedição de Certidão.
23/06/2021 13:32

Expedição de Certidão.
23/06/2021 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2021 12:26

Expedição de Certidão.
16/06/2021 12:16

Expedição de Certidão.
16/06/2021 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 15:41

Expedição de Certidão.
23/04/2021 20:35

Expedição de Certidão.
23/04/2021 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 20:59

Expedição de Certidão.
22/04/2021 19:48

Concedida a Dilação de Prazo
16/04/2021 17:44

Conclusos para decisão
16/04/2021 16:20

Conclusos para despacho
16/04/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 11:55

Expedição de Certidão.
16/04/2021 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 17:23

Juntada de Mandado
27/01/2021 15:17

Expedição de Certidão.
27/01/2021 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2021 12:35

Expedição de Certidão.
08/01/2021 11:56

Expedição de Certidão.
08/01/2021 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 20:14

Expedição de Certidão.
17/11/2020 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 18:48

Expedição de Certidão.
09/11/2020 13:24

Expedição de Certidão.
09/11/2020 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 12:41

Expedição de Certidão.
09/09/2020 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020 11:25

Expedição de Certidão.
31/08/2020 12:44

Expedição de Certidão.
31/08/2020 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2020 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 12:34

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 12:17

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 19:02

Expedição de Certidão.
16/06/2020 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020 19:26

Expedição de Certidão.
15/06/2020 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 18:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 13:22

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 13:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 12:42

Juntada de Outros documentos
05/04/2020 19:34

Suspensão do Prazo
20/03/2020 20:00

Expedição de Certidão.
20/03/2020 18:59

Concedida a Dilação de Prazo
20/03/2020 15:34

Conclusos para decisão
13/03/2020 10:50

Conclusos para despacho
12/03/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 12:57

Expedição de Certidão.
11/03/2020 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 11:05

Expedição de Certidão.
11/03/2020 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2020 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 18:54

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 18:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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