01/09/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000002-23.2023.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Instituto Henrique de Souza Filho de Promoção e Acesso A Cultura e Ao Ensino - Alexandre Cician - 1.

Diante dos esclarecimentos de fls. 1502/1504, defiro justiça gratuita ao executado.

Anote-se. 2.

Fls. 1401/1409: conforme se depreende de fl. 1417, a citação do executado se aperfeiçoou com seu comparecimento espontâneo em Juízo, e não com o recebimento da carta de citação de fl. 1335, subscrita por terceiro.

O bloqueio SISBAJUD deferido à fl. 1421, portanto, foi executado na forma de arresto, conforme autoriza o artigo 830 do Código de Processo Civil, tendo em vista a não localização do executado para citação pessoal.

Fica afastada, portanto, a arguição de nulidade processual.

No mais, os documentos de fls. 1414/1415 demonstram que o bloqueio de R$ 1.174,74 incidiu integralmente sobre verba salarial, que é impenhorável, na forma do artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil, razão pela qual é de rigor a liberação do montante.

Quanto aos demais bloqueios (fl. 1498, item "2"), observo que não houve impugnação do executado, razão pela qual a penhora sobre o valor de R$ 6.437,33 deve ser mantida.

Portanto, acolho a impugnação do executado para determinar a liberação do valor de R$ 1.174,74 em seu favor, mantendo a penhora sobre os demais importes.

DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO contra a presente decisão, fica autorizada a expedição de mandados de levantamento em favor das partes (R$ 1.174,74 ao executado; R$ 6.437,33 ao exequente), devendo ser apresentado, para tanto, formulário MLE devidamente preenchido.

Sem prejuízo, diga o exequente quanto ao prosseguimento, em quinze dias. - ADV: TATIANE GUILARDUCCI DE PAULA (OAB 282726/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP)
22/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
20/08/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
30/07/2025 23:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/07/2025 17:52

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 20:25

Conclusos para despacho
21/10/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 21:40

Ato ordinatório
14/10/2024 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
01/10/2024 21:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
28/05/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
09/02/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 07:33

Suspensão do Prazo
16/01/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:45

Ato ordinatório
15/01/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 23:21

Suspensão do Prazo
27/11/2023 21:54

Suspensão do Prazo
17/11/2023 23:45

Suspensão do Prazo
06/11/2023 14:55

Expedição de Mandado.
01/11/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 18:26

Conclusos para despacho
08/03/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 18:33

Expedição de Carta.
09/01/2023 18:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2023 16:02

Conclusos para decisão
05/01/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
01/01/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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