25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). DAYANE APARECIDA RODRIGUES MENDES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MATHEUS FERNANDES DE JESUS, Brasileiro, Solteiro, REPOSITOR(A), RG 59561752, CPF *20.***.*65-13, pai MARCOS ANTONIO DE JESUS, mãe ELIANE FERNANDES ROBES, Nascido/Nascida 15/07/2001, de cor Pardo, com endereço à Rua Pedro Ferreira Leite, 126, (18) 997029167, Jardim Aviação, CEP 19020-340, Presidente Prudente - SP, por infração ao(s) artigo(s): 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 c/c artigo 29 do Código Penal , e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500138-50.2024.8.26.0583, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta dos inclusos autos que, no 07 de fevereiro de 2024, por volta das 14h15min, na Rua Mendes de Moraes, nº. 967, Vila Marina, nesta cidade e Comarca de Presidente Prudente, JOSÉ LUCAS GOMES LÚCIO, qualificado a fl. 05, e MATHEUS FERNANDES DE JESUS, qualificado à fl. 07, em concurso de pessoas, estando previamente ajustados e com unidades de desígnios, traziam com eles 02 invólucros contendo a substância entorpecente Erythroxylum coca, mais conhecida por “cocaína”, na forma solidificada conhecida por “crack”, com peso líquido de 0,75g (setenta e cinco centigramas), e 05 invólucros contendo a substância entorpecente Tetrahidrocannabinol, mais conhecida por “maconha”, com peso líquido de 65,62g (sessenta e cinco gramas mais sessenta e dois centigramas), sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, substância esta que causa dependência física e psíquica em seus usuários, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 17/18, imagens de fls. 19/24, laudo de constatação de fls. 27/29, laudos periciais definitivos de fls. 140/145 e laudo pericial de fls. 169/180. Ante o exposto, denuncio JOSÉ LUCAS GOMES LÚCIO e MATHEUS FERNANDES DE JESUS, como incursos no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 c/c artigo 29 do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, se lhe instaure o competente processo penal, notificando-os para apresentarem resposta à acusação, designando-se audiência para a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, bem como seus interrogatórios, prosseguindo-se, nos termos dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal e art. 55 e seguintes da lei 11.343/06, até final condenação.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 21 de agosto de 2025.
30/08/2024 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:48

Mandado devolvido #{resultado}
30/08/2024 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2024 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 16:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/08/2024 11:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/06/2024 11:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/06/2024 11:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2024 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 10:30

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
04/03/2024 17:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 06:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 16:40

Recebidos os autos
08/02/2024 16:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/02/2024 16:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/02/2024 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/02/2024 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 09:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 08:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 08:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 08:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 08:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 08:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 08:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 19:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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