05/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:24

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:23

Unificação Pai-Processamento de Recursos
05/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:12

Julgado virtualmente
05/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:28

Subprocesso Cadastrado
02/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 15:16

Prazo
16/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 17:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
09/05/2025 17:15

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
16/04/2025 10:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:31

Prazo
20/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:45

Prazo Contrarrazões - 30 Dias
18/02/2025 12:31

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
04/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:41

Prazo Intimação - 30 Dias
24/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/01/2025 19:28

Acórdão registrado
22/01/2025 18:54

Julgado virtualmente
20/01/2025 21:35

Julgamento Virtual Iniciado
20/01/2025 10:25

Despacho
10/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:52

Distribuído por sorteio
18/12/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/12/2024 14:39

Processo Cadastrado
16/12/2024 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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