12/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001031-06.2023.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Brasilina Maria de Jesus - Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia - Nos termos do Comunicado nº 41/2024 (publicado no DJE de 21/02/2024, p. 93), e em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018 e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, alínea "c", Constituição Federal), a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais.

Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP = R$ 44.87.

Para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP = R$ 24.47.

Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).

A taxa de desarquivamento não incidirá nos pedidos efetuados pelo próprio Juízo e nos demais casos de isenção ou gratuidade.

Link de acesso ao formulário:"https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/formularios//".

Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias.

Nada mais. - ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), TATIANE FERNANDES BOTELHO (OAB 498937/SP)
11/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 22:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
31/12/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 07:22

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:00

Expedição de Carta.
10/12/2024 20:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 20:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:27

Julgada Procedente a Ação
03/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:23

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:41

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
05/11/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:54

Expedição de Carta.
20/10/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 10:47

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
19/10/2023 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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