TJSP - 0001950-26.2025.8.26.0533
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001950-26.2025.8.26.0533 (processo principal 1000531-51.2025.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fabrício Rapa de Andrade - Renan Cesar Calessio Teixeira -
Vistos. 1-) Defiro a ordem de bloqueio pelo prazo máximo de 30 (trinta dias) e com fundamento nos princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, além do princípio da efetividade da execução.
Ressalto que a repetição sem limite temporal encontra óbice nos parâmetros mencionados. , nos termos do Comunicado CG nº 2889/2021, deste Eg.
Tribunal de Justiça e da forma como autorizada pelo CNJ (https://docs.pdpj.jus.br/servicos- negociais/sisbajud/), sendo o prazo máximo de 30 dias.
O prazo limitado garante que a execução seja eficaz sem comprometer os direitos do devedor, ao mesmo tempo que respeita o equilíbrio processual. 2-) Restando infrutífero o bloqueio de valores, providencie-se minuta para a pesquisa Renajud. 3-) Indefiro a pesquisa ARISP, porquanto a consulta junto aos CRIs é livre, sobretudo quando o credor conta com auxílio de advogado constituído.
Int. - ADV: MARIA VANIA CARNEIRO DE SANTANA (OAB 108493/SP), WESLEY DOS SANTOS LEITE (OAB 452978/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 413683/SP), VILANETE CARNEIRO FUZINATO (OAB 115570/SP) -
02/09/2025 22:47
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 12:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
-
12/08/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001950-26.2025.8.26.0533 (processo principal 1000531-51.2025.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fabrício Rapa de Andrade - Renan Cesar Calessio Teixeira -
Vistos.
Deixo de receber a petição de fls. 09/11 como Embargos à Execução, nos termos do Enunciado nº 117, do Fonaje.
Certifique-se o eventual decurso do prazo pagamento (fls. 06).
Int. - ADV: WESLEY DOS SANTOS LEITE (OAB 452978/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 413683/SP), MARIA VANIA CARNEIRO DE SANTANA (OAB 108493/SP) -
11/08/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 15:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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