01/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:49

Baixa Definitiva
01/09/2025 11:47

Unificação Pai-Processamento de Recursos
01/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016111-61.2004.8.26.0053/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Altino Luiz de Campos Pinheiro - Agravado: Jose Carlos da Silva (Espólio) - Agravado: Projeção Comercial Hospitalar Ltda e outro - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A QUESTÃO RELATIVA AO ALCANCE DA IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, PREVISTA NO ARTIGO 37, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE TEMA 666 - RE N. 669.069/MG.

NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/SP) - Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) (Procurador) - Tabata Vieira Petreca (OAB: 224356/SP) - Mariana Guilardi Grandesso dos Santos (OAB: 185038/SP) - Piero Hervatin da Silva (OAB: 248291/SP) - Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB: 101970/SP) - Joao Conti Junior (OAB: 104545/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
04/08/2025 13:44

Julgado virtualmente
28/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:32

Despacho
19/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:56

Subprocesso Cadastrado
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 09:13

Prazo
11/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/03/2025 10:41

Recurso Extraordinário
28/02/2025 19:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 666
05/02/2025 09:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/02/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 09:24

Prazo
17/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:14

Vista (Contrarrazões)
30/10/2024 10:27

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:10

Prazo
25/10/2024 13:57

Unificação Pai
25/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:08

Julgado virtualmente
09/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:38

Subprocesso Cadastrado
09/10/2024 11:12

Prazo
09/10/2024 11:10

Unificação Pai
09/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:59

Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração
03/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:43

Subprocesso Cadastrado
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 10:12

Prazo
27/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 18:19

Decisão Monocrática registrada
25/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/09/2024 15:02

Decisão Monocrática - Não-Provimento
25/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:46

Distribuído por competência exclusiva
19/09/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/09/2024 11:11

Processo Cadastrado
17/09/2024 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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