28/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 03:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:57

Arquivado Provisoriamente
15/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
15/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:53

Incidente Processual Instaurado
12/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001638-26.2025.8.26.0541 (processo principal 1000662-02.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Caibar Soares Vital - Vistos Intimada a apresentar Embargos à Execução, a Fazenda Pública concordou com os valores apresentados pelo exequente, conforme petição de fls. 29-30, motivo pelo qual HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 21-24 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando que se trata de homologação de cálculo sem oposição das partes, não vislumbra-se no caso interesse recursal, razão pela qual, desde já, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a parte exequente o disposto no Comunicado nº394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos.

Observo que o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: MARCIO SILVEIRA LUZ (OAB 286245/SP)
11/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
09/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
01/08/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
25/06/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 23:37

Suspensão do Prazo
27/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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