08/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:10

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
28/08/2025 21:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:18

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/08/2025 17:31

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
28/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004857-69.2025.8.26.0566/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Sergio Paulo Cezar -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Int. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:42

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:38

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004857-69.2025.8.26.0566 (processo principal 1008917-39.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Sergio Paulo Cezar - Diante da manifestação do ente público devedor em concordância com os valores apresentados e, nos termos da decisão retro, deverá a parte credora solicitar o pagamento dos valores homologados observando-se o Sistema Digital de Precatórios e RPV (comunicados SPI nº 64/2015 e DEPRE 394/2015).

Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC).

Por petição intermediária direcionada ao cumprimento de sentença, em peticionamento eletrônico , acessarPetiçãoIntermediáriade 1º Grau -> "Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios", informar o Incidente Processual adequado, "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, preencher os campos solicitados pelo sistema e fazer o upload dos arquivos necessários.

Formado o incidente e não se constatando irregularidades, após a deliberação judicial, haverá a expedição do ofício respectivo (Precatório ou RPV), que será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora (RPV) ou à DEPRE (precatório) para as providências cabíveis, até integral adimplemento.

TRATANDO-SE DE R.P.V.

Efetuado o depósito e, havendo concordância, ou inércia da parte exequente, determino: 1) Expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao credor; 2) A baixa e arquivamento do incidente da R.P.V., sem necessidade de ofício à DEPRE, nos termos da PORTARIA Nº 10.213/2023; 3) A extinção deste cumprimento de sentença, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC, independentemente de nova conclusão dos autos, fixando-se como trânsito em julgado, desta decisão, a data da expedição do M.L.E., na forma acima determinada.

Havendo discordância quanto ao valor depositado os autos deverão ser encaminhados à fila da conclusão para novas deliberações.

TRATANDO-SE DE PRECATÓRIO Os autos deverão aguardar a comunicação da efetivação do pagamento pela DEPRE, de acordo com o Mapa Orçamentário de Credores - MOC - do TJSP.

Intimem-se. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP), THAYZE PEREIRA BEZERRA (OAB 309254/SP)
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004857-69.2025.8.26.0566 (processo principal 1008917-39.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Sergio Paulo Cezar -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.

Na hipótese de concordância pela Fazenda, seja expressa ou tácita (decurso do prazo sem manifestação), ficam homologados os valores apresentados pela autora, que deverá, após o lançamento da respectiva certidão cartorária (ato ordinatório), providenciar o peticionamento eletrônico para a emissão do ofício da RPV ou do PRECATÓRIO, se o caso.

Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC).

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: THAYZE PEREIRA BEZERRA (OAB 309254/SP), VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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