29/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007328-41.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Aline Celestino dos Santos -

Vistos.

Recebo o Recurso Inominado interposto, atribuindo-lhe também o efeito suspensivo (Art. 43 da Lei 9.9099/95 e Art. 1.012 do CPC). Às contrarrazões, remetendo-se, na sequência, os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
11/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:01

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:41

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 10:57

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:53

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:46

Expedição de Mandado.
24/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:38

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
19/06/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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