TJSP - 1014095-52.2023.8.26.0506
1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 16:05
Arquivado Provisoramente
-
05/02/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2024 07:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 09:49
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 07:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 15:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/04/2024 17:02
Recebidos os autos
-
14/12/2023 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
14/12/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 06:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/11/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 05:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/08/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Paulo Morelli (OAB 101331/SP), Fabricio Mark Contatore (OAB 245623/SP), Jose Eduardo Grossi (OAB 98333/SP), Alexandre Lopes Miranda (OAB 441758/SP) Processo 1014095-52.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tab Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqdo: José Roberto da Silva, Ana Claudia Galiani da Silva - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse para: - rescindir o contrato narrado na inicial; - determinar a devolução da unidade imobiliária que será voluntária, no prazo de quinze dias, sob pena de reintegração de posse compulsória; - determinar a devolução das quantias pagas pelos requeridos, respeitado o direito da autora de reter a quantia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor pago, inclusive sobre as arras, a título de indenização por perdas e danos, além dos débitos de IPTU e tarifas de água, esgoto e energia elétrica em aberto incidentes sobre o imóvel em questão.
Os valores serão corrigidos segundo a Tabela Prática de atualização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.
Finalmente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Considerando a sucumbência recíproca, carreio às partes o pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de cinquenta por cento para cada, bem como de honorários advocatícios recíprocos, que fixo em dez por cento sobre o valor do proveito econômico obtido, observada a gratuidade processual, se o caso.
Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade processual.
Anote-se.
P.I.C.
Oportunamente, ao arquivo. -
18/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 23:13
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:42
Conclusos para julgamento
-
03/07/2023 11:25
Juntada de Petição de Réplica
-
15/06/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/06/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 18:27
Juntada de Petição de contestação
-
20/04/2023 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/04/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/04/2023 13:00
Expedição de Carta.
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10/04/2023 13:00
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2023 20:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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