05/02/2025 16:05

Arquivado Provisoramente
05/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:49

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:12

Conclusos para despacho
18/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 15:29

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:29

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2024 17:02

Recebidos os autos
14/12/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/12/2023 11:38

Expedição de Certidão.
22/11/2023 06:01

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Paulo Morelli (OAB 101331/SP), Fabricio Mark Contatore (OAB 245623/SP), Jose Eduardo Grossi (OAB 98333/SP), Alexandre Lopes Miranda (OAB 441758/SP) Processo 1014095-52.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tab Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqdo: José Roberto da Silva, Ana Claudia Galiani da Silva - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse para: - rescindir o contrato narrado na inicial; - determinar a devolução da unidade imobiliária que será voluntária, no prazo de quinze dias, sob pena de reintegração de posse compulsória; - determinar a devolução das quantias pagas pelos requeridos, respeitado o direito da autora de reter a quantia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor pago, inclusive sobre as arras, a título de indenização por perdas e danos, além dos débitos de IPTU e tarifas de água, esgoto e energia elétrica em aberto incidentes sobre o imóvel em questão.

Os valores serão corrigidos segundo a Tabela Prática de atualização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.

Finalmente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência recíproca, carreio às partes o pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de cinquenta por cento para cada, bem como de honorários advocatícios recíprocos, que fixo em dez por cento sobre o valor do proveito econômico obtido, observada a gratuidade processual, se o caso.

Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

P.I.C.

Oportunamente, ao arquivo.
18/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 23:13

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:42

Conclusos para julgamento
03/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:27

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 13:00

Expedição de Carta.
10/04/2023 13:00

Expedição de Carta.
10/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 11:15

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:13

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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