12/02/2025 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/08/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:19

Recebidos os autos
16/04/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 17:07

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:10

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:32

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB 330527/SP), Vinícius Borges Furlani (OAB 364350/SP) Processo 1001654-03.2023.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benicio Agudo Lopes -

Vistos.

Defiro a gratuidade processual à parte autora, bem como a prioridade na tramitação do feito, já inseridas no SAJ as tarjas correspondentes.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em que a parte autora formulou pedido de tutela provisória de urgência para que a requerida cancele imediatamente os descontos efetuados em seu benefício previdenciário, sob a alegação de não ter contratado qualquer espécie de produto ou serviços junto à entidade requerida.

Em que pese as alegações da parte autora, ao menos neste juízo de cognição sumária, o pedido de liminar comporta indeferimento no caso concreto.

Isso porque somente consta dos autos, até o presente momento, a versão unilateral da parte autora sustentada na exordial e, tratando-se de alegação de um fato negativo, deve-se dar a prévia oportunidade ao requerido de eventualmente provar o possível fato positivo contrário, isso é, de que a parte autora teria em tese contratado eventuais produtos/serviços ou se associado à entidade requerida, em sendo o caso.

Assim, verifica-se que os fatos narrados na inicial exigem a prévia e regular abertura de contraditório à parte contrária, assim como a oportuna dilação probatória, e ressaltando-se que, caso efetivamente seja constatada ao final da demanda a nulidade/inexistência de contrato entre as partes, tais valores descontados poderão ser cobrados da requerida pela autora, em sendo o caso.

Assim, ausentes os requisitos do Art. 300 do NCPC, INDEFIRO o pedido de liminar.

Ademais, uma vez que é improvável a conciliação, em razão da natureza da causa, deixo de designá-la, pois apenas retardaria a prestação jurisdicional.

No futuro, se ambas as partes vierem a pedir, poderá ser designada audiência de conciliação.

Cite-se a requerida para contestar em 15 dias úteis.

Constará da citação: 1.

Se o(a,s) requerido(a,s) não contestar(em) a ação, será(ão) considerado(a,s) revel(is) e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora, envolvendo direitos disponíveis (CPC, art. 344); 2.

Este processo tramita eletronicamente e a visualização da petição inicial, dos documentos e desta decisão que determina a citação (art. 250, II e V, do CPC) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do TJSP, na internet, no endereço e por meio de senha que constarão do mandado de citação; e 3.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC, de modo que mesmo a contestação com alegação de incompetência deverá ser juntada a esses autos digitais por peticionamento eletrônico.

Intime-se.
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:14

Expedição de Carta.
17/08/2023 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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