15/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:07

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:14

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 13:51

Expedição de Ofício.
09/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:59

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500285-95.2025.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GUILHERME AUGUSTO BELTRAME BENEDITO - 1) Fls. 206/212: o réu constituiu defensora e apresentou recurso de Apelação.

No entanto, conforme termo de audiências (fls. 192/193), o defensor nomeado, que atuou em todas as fases do processo até a sentença, declarou que não iria recorrer da sentença, o que levou à homologação da desistência do prazo recursal. É certo que a nova defensora assume o processo na fase em que se encontra e, neste sentido, o recurso de apelação interposto é intempestivo.

No entanto, tendo em vista que em outros processos o Tribunal de Justiça entendeu que cabe a eles a análise dos pressupostos recursais, deixo de receber o recurso interposto pela defesa do réu, determinando, no entanto, seu processamento para posterior decisão sobre sua admissibilidade, pela Superior Instância, por analogia ao disposto no art. 1010, § 3º, do CPC.

Ao M.P. para contrarrazões de apelação no prazo legal. 2) Nos termos do artigo 380, § 3º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça consigno que a prescrição ocorrerá em 02/09/2037. 3) Serve a presente de ofício ao IIRGD para inclusão nos registros do réu, instruindo-se com as cópias necessárias para seu cumprimento. 4) Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado e exclua-o dos autos, incluindo-se a defensora constituída. 5) Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Int.

Dil. - ADV: ANGELO APARECIDO CEGANTINI (OAB 67972/SP), DANIELLE BRANDÃO LEITE OLIVEIRA (OAB 417914/SP)
03/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:45

Recebido o recurso
03/09/2025 14:41

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 11:16

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 15:28

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:55

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500285-95.2025.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GUILHERME AUGUSTO BELTRAME BENEDITO - Fica(m) à(s) defesa(s) intimada(s) a se manifestar sobre a não localização da sua testemunha, conforme certidão retro expedida pelo Oficial de Justiça - prazo 05 dias sob pena de preclusão. - ADV: ANGELO APARECIDO CEGANTINI (OAB 67972/SP)
11/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:29

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:29

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:29

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:07

Juntada de Ofício
01/08/2025 10:34

Concedida a gratuidade da justiça
01/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
30/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:33

Juntada de Ofício
24/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 11:30

Juntada de Mandado
02/07/2025 05:03

Suspensão do Prazo
27/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:49

Juntada de Ofício
12/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:51

Juntada de Ofício
11/06/2025 16:59

Expedição de Ofício.
11/06/2025 16:32

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:48

Recebida a denúncia
23/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:42

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:46

Concedida a Dilação de Prazo
14/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:33

Concedida a Dilação de Prazo
11/03/2025 17:46

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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