04/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035604-40.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Regina Araújo Nogueira Braga Nascimento - Jose Marcelo Braga Nascimento - Felipe Castells Paulin -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos.

Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada.

Int. - ADV: LENITA ZAMPIERI DO NASCIMENTO (OAB 343014/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP)
11/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
11/08/2025 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:45

Apensado ao processo
28/07/2025 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:27

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
28/04/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
29/03/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 07:47

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 17:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:42

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/12/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2024 08:35

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 13:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:16

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
07/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 08:16

Conclusos para decisão
21/10/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
18/07/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 13:42

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:16

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 07:56

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
31/01/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 16:42

Conclusos para despacho
25/01/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 19:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 16:34

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:28

Juntada de Ofício
18/07/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 08:30

Conclusos para decisão
16/07/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 13:48

Expedição de Certidão.
25/04/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 22:29

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:23

Conclusos para despacho
20/04/2023 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.
23/01/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 11:29

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2022 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2022 11:04

Conclusos para decisão
16/12/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 14:18

Conclusos para decisão
29/07/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 11:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:49

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 12:22

Decisão
23/03/2022 11:16

Conclusos para decisão
22/03/2022 13:53

Conclusos para despacho
16/03/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 11:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 14:43

Decisão
11/03/2022 14:21

Conclusos para decisão
10/03/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 12:31

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 14:08

Decisão
07/03/2022 12:36

Conclusos para decisão
02/03/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 07:20

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 20:09

Decisão
09/02/2022 19:12

Conclusos para decisão
03/02/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 17:00

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 19:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 14:52

Decisão
17/11/2021 08:46

Conclusos para decisão
11/11/2021 18:58

Conclusos para despacho
27/10/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 00:19

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 16:19

Decisão
20/10/2021 15:21

Conclusos para decisão
01/10/2021 13:50

Conclusos para despacho
30/09/2021 14:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/04/2020 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/04/2020 18:25

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 18:24

Realizado cálculo de custas
13/04/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2020 02:19

Suspensão do Prazo
22/03/2020 13:30

Suspensão do Prazo
10/03/2020 10:48

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2020 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2020 09:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2019 10:58

Conclusos para decisão
29/11/2019 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 09:36

Conclusos para despacho
28/10/2019 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 10:16

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 18:59

Decisão
04/10/2019 17:15

Conclusos para decisão
09/09/2019 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2019 11:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 23:02

Julgada improcedente a ação
13/05/2019 11:18

Conclusos para decisão
09/03/2019 02:09

Suspensão do Prazo
26/02/2019 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 10:25

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 16:04

Decisão
12/02/2019 11:35

Conclusos para decisão
15/10/2018 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 10:28

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2018 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2018 13:11

Decisão de Saneamento do Processo
27/07/2018 18:02

Conclusos para decisão
05/05/2018 00:39

Suspensão do Prazo
22/03/2018 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2018 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 12:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2018 15:26

Decisão
12/03/2018 14:21

Conclusos para despacho
17/11/2017 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 13:50

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2017 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2017 18:57

Decisão
31/10/2017 11:32

Conclusos para decisão
25/09/2017 18:45

Juntada de Outros documentos
14/09/2017 11:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2017 16:47

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
23/06/2017 16:46

Audiência Realizada Inexitosa
20/06/2017 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 13:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2017 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2017 11:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 10:48

Conclusos para despacho
24/05/2017 17:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/05/2017 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 13:42

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
19/05/2017 13:40

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2017 04:30:00, Cartório da Conciliação.
19/05/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2017 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2017 19:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/05/2017 18:44

Decisão
17/05/2017 18:20

Conclusos para decisão
11/05/2017 10:32

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 13:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2017 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2017 16:20

Decisão
07/04/2017 11:21

Conclusos para decisão
31/03/2017 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2016 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2016 04:44

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2016 08:45

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2016 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2016 10:06

Ato ordinatório
10/09/2016 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2016 07:21

Juntada de Petição de contestação
30/08/2016 12:34

Expedição de Carta.
26/08/2016 09:26

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2016 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2016 19:13

Decisão
24/08/2016 17:05

Conclusos para decisão
11/08/2016 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2016 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2016 08:36

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2016 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2016 16:34

Decisão
18/07/2016 15:57

Conclusos para decisão
12/06/2016 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2016 10:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2016 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2016 18:20

Decisão
25/05/2016 16:28

Conclusos para decisão
15/04/2016 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2016 10:45

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2016 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2016 14:33

Decisão
11/04/2016 14:14

Conclusos para decisão
09/04/2016 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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