05/04/2025 14:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 14:28

Baixa Definitiva
05/04/2025 13:43

Expedido Certidão
05/04/2025 13:38

Trânsito em julgado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 12:19

Prazo
10/03/2025 11:27

Expedido Certidão
26/02/2025 18:14

Acórdão registrado
26/02/2025 14:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/02/2025 14:09

Julgado virtualmente
21/02/2025 14:11

Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2024 13:56

Termo Digitalizado
11/12/2024 13:54

Informação
22/11/2024 15:45

Certidão Juntada
13/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 11:23

Despacho de Intimação
04/11/2024 17:33

Conclusos para o Relator
04/11/2024 17:28

Expedido Certidão
16/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 18:02

Prazo
15/07/2024 17:05

Expedido Certidão
02/07/2024 14:11

Expedido Certidão
28/06/2024 02:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/06/2024 02:16

Despacho
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
18/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/01/2024 15:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/01/2024 12:20

Distribuição por Sorteio
08/01/2024 18:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/01/2024 16:21

Processo Cadastrado
14/12/2023 11:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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