TJSP - 1008041-49.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008041-49.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Alexandre Pereira Teixeira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão aduzida por Alexandre Pereira Teixeira em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais existentes entre os cargos de Escrivão de Polícia exercidos em Delegacia de Polícia de classe superior no período indicado na inicial e as que vencerem no curso do processo, com reflexos sobre 13º salário, RETP, férias, gratificações e adicionais temporais, observada a prescrição quinquenal.
Os juros e a correção monetária obedecem ao Tema 810 do STF, observando-se a entrada em vigor da EC 113/2021.
Nesta fase, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099, de 26.09.1995, cumulado com o artigo 27 da Lei n. 12.153, de 22.12.2009.
Sem reexame necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009.
Encerro esta fase processual nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.
P.
I.
C. - ADV: DANIEL SOBRAL DA SILVA (OAB 371731/SP) -
11/08/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:15
Julgada Procedente a Ação
-
26/06/2025 17:45
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 19:35
Juntada de Petição de Réplica
-
02/06/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 10:10
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
22/05/2025 13:57
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 11:07
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 13:30
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
14/05/2025 23:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000969-93.2024.8.26.0539
Jesiel Kremer
Julber Rosario dos Santos 06600893869
Advogado: Renato Alvim Gonzaga de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2024 15:35
Processo nº 1004135-48.2023.8.26.0126
Banco Bradesco Financiamento S/A
Hercules Tavares da Silva
Advogado: Jose Carlos Garcia Perez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/07/2023 12:38
Processo nº 1008042-34.2025.8.26.0361
Alexandre Pereira Teixeira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Daniel Sobral da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2025 23:04
Processo nº 1005395-63.2023.8.26.0126
Banco Digimais S.A
Marcos Lucena de Oliveira
Advogado: Alex Schopp dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2023 11:40
Processo nº 1014321-70.2024.8.26.0361
Alisson Fernando Loureiro Reis
Mogi Plus Veiculos Eireli
Advogado: Caue Bastos Yamagi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2024 17:22