TJSP - 1007451-72.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 07:27
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 15:27
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007451-72.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Cesar Gomes Souza -
Vistos.
Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto pela parte requerida nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 43 da Lei n. 9.099/95.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao C.
Colégio Recursal, com as homenagens e cautelas de estilo.
Intime-se. - ADV: ADALTO MARTINS DA SILVA (OAB 435634/SP) -
20/08/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:13
Recebido o recurso
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20/08/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007451-72.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Cesar Gomes Souza - JULGO PROCEDENTE a pretensão de Carlos Cesar Gomes Souza para CONDENAR a parte ré ao pagamento o pagamento dos valores pretéritos, advindos da incorporação do ALE na ordem de 100% (cem por cento) ao salário base (padrão), no período de indicado na inicial; obedecendo o que restou julgado no processo de nº 1001391-23.2014.8.26.0053.
Os juros e a correção monetária obedecem ao Tema 810 do STF, observando-se a entrada em vigor da EC 113/21.
Nesta fase, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099, de 26.09.1995, cumulado com o artigo 27 da Lei n. 12.153, de 22.12.2009.
Sem reexame necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009.
Finalmente, encerro esta fase processual nos termos do artigo 487, I, do CPC.
P.
I.
C. - ADV: ADALTO MARTINS DA SILVA (OAB 435634/SP) -
11/08/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 09:16
Julgada Procedente a Ação
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26/06/2025 17:45
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 15:08
Juntada de Petição de Réplica
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09/06/2025 13:35
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 10:06
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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16/05/2025 10:36
Juntada de Petição de contestação
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09/05/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 11:09
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 09:38
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 09:23
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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06/05/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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