TJSP - 0000939-85.2023.8.26.0062
1ª instância - 02 Cumulativa de Bariri
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:10
Guia Eletrônica Enviada
-
04/09/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000939-85.2023.8.26.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RICHARD WENDER FERREIRA DE OLIVEIRA -
Vistos. 1) Transitado em julgado o acórdão, façam-se as comunicações e anotações devidas.
Quanto à pena restritiva, expeça-se guia de execução, encaminhando-a à VEC/DEECRIM competente, instruída com as peças necessárias. 2) No tocante à cobrança da pena de multa, elabore-se o cálculo nos termos da condenação e expeça-se certidão da sentença, dando-se após, vista ao Ministério Público competente para o ajuizamento da ação de execução da multa penal, conforme artigo 480 da NSCGJ, com redação alterada pelo Provimento CG n. 05/2022.
Custas na forma da lei.
Nada mais havendo a ser tratado, arquivem-se autos, procedendo-se às devidas anotações.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: DALVA MARIA EDWIGES FERREIRA WERLANG (OAB 478128/SP) -
11/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 11:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/06/2024 02:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 18:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/05/2024 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/05/2024 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2024 11:21
Juntada de Mandado
-
27/03/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 15:09
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/03/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 13:56
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
06/03/2024 06:55
Conclusos para julgamento
-
05/03/2024 18:26
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/02/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2024 09:55
Juntada de Ofício
-
10/01/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 09:07
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 13:57
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
17/11/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 13:56
Juntada de Mandado
-
17/11/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 13:55
Juntada de Mandado
-
17/11/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:54
Juntada de Ofício
-
17/11/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:54
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/11/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:53
Juntada de Ofício
-
17/11/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:52
Juntada de Mandado
-
17/11/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:50
Juntada de Ofício
-
17/11/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 13:44
Desmembramento de Feitos
-
17/11/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 08:49
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2023 16:20
Juntada de Mandado
-
28/06/2023 13:24
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 23:24
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 23:56
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 16:15
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/10/2022 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 13:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/06/2022 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
15/06/2022 11:12
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2022 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2022 11:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/04/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 22:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2022 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2022 15:37
Juntada de Mandado
-
29/03/2022 15:34
Juntada de Mandado
-
18/03/2022 17:57
Juntada de Mandado
-
18/03/2022 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2022 13:42
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 17:52
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/03/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 14:27
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 14:27
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 21:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 08:44
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 08:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/03/2022 08:43
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
08/03/2022 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 17:57
Decisão
-
01/03/2022 10:51
Conclusos para decisão
-
01/03/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
01/03/2022 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/03/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
28/02/2022 12:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/02/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 14:22
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
27/01/2022 09:13
Conclusos para julgamento
-
26/01/2022 22:47
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/01/2022 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2022 11:10
Juntada de Mandado
-
17/12/2021 02:31
Suspensão do Prazo
-
15/12/2021 00:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/12/2021 09:31
Expedição de Mandado.
-
03/12/2021 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 22:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 22:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2021 10:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/11/2021 10:20
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 18:11
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 18:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2021 17:04
Decisão
-
10/11/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 17:38
Conclusos para julgamento
-
10/11/2021 16:50
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 04:50:37, 2ª Vara.
-
09/11/2021 17:34
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2021 12:21
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 21:22
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 21:11
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 21:03
Expedição de Ofício.
-
04/11/2021 20:55
Expedição de Ofício.
-
04/11/2021 12:04
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 11:44
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 11:03
Juntada de Ofício
-
26/10/2021 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2021 10:59
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 10:59
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 10:15
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 22:18
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 22:11
Expedição de Carta precatória.
-
15/10/2021 22:08
Expedição de Ofício.
-
15/10/2021 22:02
Expedição de Ofício.
-
15/10/2021 22:02
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 22:01
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 22:01
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 22:01
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2021 04:32
Suspensão do Prazo
-
06/10/2021 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2021 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
05/10/2021 17:08
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2021 12:15
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/10/2021 12:06
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 11:59
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 11:56
Expedição de Mandado.
-
31/08/2021 11:26
Decisão
-
29/08/2021 20:26
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 12:57
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2021 12:57:06, 2ª Vara.
-
25/08/2021 13:19
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2021 14:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2021 16:55
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2021 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 11:14
Decisão
-
03/08/2021 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2021 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2021 12:49
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 18:57
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 21:59
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 21:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2021 19:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
21/07/2021 13:15
Expedição de Mandado.
-
21/07/2021 13:15
Expedição de Mandado.
-
21/07/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 11:55
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/07/2021 14:56
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 14:50
Expedição de Ofício.
-
01/07/2021 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2021 13:30
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 18:22
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 15:39
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 00:10
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 00:33
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 23:42
Suspensão do Prazo
-
18/03/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/03/2021 15:23
Decisão
-
17/03/2021 09:34
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 09:24
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 09:22
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 16:43
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 16:42
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 16:06
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 10:14
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 12:10
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 12:01
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 11:57
Expedição de Carta precatória.
-
24/02/2021 11:57
Expedição de Ofício.
-
24/02/2021 11:57
Expedição de Ofício.
-
22/02/2021 11:22
Expedição de Mandado.
-
22/02/2021 07:05
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 15:16
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 15:16
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
16/02/2021 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
12/02/2021 12:55
Mudança de Classe Processual
-
12/02/2021 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 14:16
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 13:01
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 12:57
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 12:57
Expedição de Alvará.
-
11/02/2021 12:56
Expedição de Alvará.
-
11/02/2021 12:23
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 12:23
Recebida a denúncia
-
11/02/2021 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:42
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 14:13
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2021 07:12
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2021 09:32
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2021 10:04
Juntada de Mandado
-
28/01/2021 10:03
Juntada de Mandado
-
27/01/2021 07:12
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 07:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/01/2021 18:50
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 18:47
Expedição de Mandado.
-
26/01/2021 18:46
Expedição de Mandado.
-
26/01/2021 18:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2021 17:46
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
26/01/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 11:35
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 11:10
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 11:09
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 11:08
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 11:08
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 10:31
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 07:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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