01/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 05:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 11:24

Juntada de Mandado
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 11/08/2025 1500237-94.2025.8.26.0062; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 2.ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500237-94.2025.8.26.0062; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Guilherme Michael Policarpo; Advogada: Debora Aparecida dos Santos Cenegalli (OAB: 337574/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Mariana Frizzon Zamboni Policardo; Advogada: Tábata Samara Gentil Adão (OAB: 406242/SP)
15/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:50

Suspensão do Prazo
12/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500237-94.2025.8.26.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - GUILHERME MICHAEL POLICARPO - MARIANA FRIZZON ZAMBONI -

Vistos.

Recebo o recurso interposto às fls. 261, vez que tempestivo.

Tendo em vista que a defesa manifestou que suas razões de apelação serão apresentadas na segunda instância (artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Criminal, observando-se que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, ocorrerá em 31/07/2029, nos termos do art. 380, §3º das NSCGJ, anotando-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI (OAB 337574/SP), TÁBATA SAMARA GENTIL ADÃO (OAB 406242/SP), ALEXANDRE MAZZUCCO DE HOLLANDA (OAB 375896/SP), DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI (OAB 337574/SP)
11/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:09

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:52

Expedição de Mandado.
28/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
07/07/2025 05:27

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 10:44

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:42

Expedição de Alvará.
25/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 10:20:08, 2ª Vara.
24/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
24/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
23/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 13:32

Juntada de Mandado
23/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 11:18

Juntada de Mandado
12/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 19:40

Suspensão do Prazo
07/05/2025 08:53

Expedição de Ofício.
07/05/2025 08:53

Expedição de Ofício.
07/05/2025 08:53

Expedição de Ofício.
06/05/2025 13:48

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:39

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:33

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:23

Juntada de Mandado
15/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 05:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:10

Recebida a denúncia
08/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:46

Evoluída a classe de 280 para 283
08/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 02:45:00, 2ª Vara.
08/04/2025 08:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:53

Juntada de Petição de Denúncia
07/04/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:51

Juntada de Mandado
02/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 19:17

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
31/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:10

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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