09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049220-14.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tamiris Calabrez Peroni - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - TRÂNSITO.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO.

ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA.

COMPROVAÇÃO DE ENVIO AO ENDEREÇO CADASTRADO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alcides Michelini Filho (OAB: 398960/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:44

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 10:38

Julgado Virtualmente
05/09/2025 11:16

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:50

Conclusão
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1049220-14.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1049220-14.2025.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Tamiris Calabrez Peroni; Advogado: Alcides Michelini Filho (OAB: 398960/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:23

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:09

Distribuído por sorteio
08/08/2025 08:58

Processo Cadastrado
06/08/2025 10:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1500145-82.2024.8.26.0020

Paulo Sergio Peres Camacho

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1003761-69.2024.8.26.0070

Caixa Economica Federal

Outdoor Shopp LTDA

Advogado: Samir Braz Abdalla

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0001210-47.2025.8.26.0152

Ewaldo Fecchio Junior

Prefeitura Municipal de Cotia

Advogado: Leonardo Aquino Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1007751-24.2024.8.26.0020

Maria Vitoria Goncalves da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Murilo Omodei Coneglian

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1049220-14.2025.8.26.0053

Tamiris Calabrez Peroni

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Alcides Michelini Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 17:23

Exibir Processo