TJSP - 1007904-98.2023.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 21:14
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 19:28
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 16:49
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 20:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 20:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 20:21
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
10/01/2024 22:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 09:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/08/2023 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Regina Celia de Jesus Ferreira Neves (OAB 261439/SP), Joseane de Amorim Silva (OAB 347734/SP) Processo 1007904-98.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Carlos Mauricio Augusto Vaz - De proêmio, defiro os benefícios da justiça gratuita.
Outrossim, intime-se a Defesa para que, no prazo de 05 dias, junte procuração com poderes especiais para RECEBER CITAÇÃO.
No maís, diante da concordância do exequente, defiro o parcelamento do valor arbitrado a título de multa penal, indicado na certidão de sentença juntada aos autos, nos moldes requeridos.
Intime-se para que se efetue o pagamento da primeira parcela em até 10 dias a contar da intimação, vencendo as demais até o 5º dia dos meses subsequentes, ou no dia útil imediatamente seguinte caso recaia em feriado/final de semana.
O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP ,sendo imprescindível a juntada mensal de comprovante do depósito bancário aos autos (NSCGJ, art. 481).
Intime-se. -
17/08/2023 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 17:05
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
16/08/2023 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 08:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 22:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 22:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2023 13:47
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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