25/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005461-73.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1006009-81.2023.8.26.0348) (processo principal 1006009-81.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Coisas - Jairo de Paula Ferreira Junior - Reginaldo Aparecido de Freitas - Fls. retro: INDEFIRO a realização de novas pesquisas, pois tais providências são incompatíveis com os princípios do artigo 2º e do artigo 3º, da Lei n.º 9.099/95, especialmente o princípio da celeridade e da menor complexidade.

Desde 2023 este Juízo tem tentado localizar bens do réu passiveis de penhora, resultando infrutíferas as diligências.

Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva.

As medidas devem ter o objetivo de satisfação do crédito, ou seja, efetivo recebimento de valores, e não o mero intuito de manter o processo ativo.

Referidas indicações serão interpretadas como inércia, resultando na extinção da execução, nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Pela derradeira vez, intime-se a credora a indicar novos bens livres e desimpedidos passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Enunciado 75(Substitui o Enunciado 45) A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do distribuidor.

Decorrido o prazo tornem conclusos.

Int. - ADV: JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP), ALEX DE FREITAS ROSA (OAB 320976/SP)
11/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
04/05/2025 18:18

Suspensão do Prazo
12/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
13/02/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 16:12

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 21:42

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 09:26

Expedição de Mandado.
02/07/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 17:42

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 15:56

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:29

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 16:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 15:56

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:20

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.
05/09/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 12:04

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:14

Apensado ao processo
03/08/2023 11:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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