26/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1085087-24.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alzira Martins de Souza - BANCO PAN S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Pkl One Participações S.a. e outros -

Vistos.

Fls 302/308: Sendo tempestivos os embargos de declaração (art. 1023 do CPC), conheço-os porém rejeito-os, por não vislumbrar os vícios apontados na decisão guerreada, evidenciando-se o caráter manifestamente infringente da insurgência do embargante, que apenas antecipa seu inconformismo com o teor da decisão exarada por via inadequada, eis que os embargos declaratórios não existem no ordenamento jurídico para rediscutir a matéria já posta em julgamento.

Vale ressaltar que não há lei que impeça o deferimento da tutela de urgência liminarmente, no procedimento próprio/especial das ações que versam sobre o superendividamento, uma vez presentes os requisitos legais para tanto.

Assim, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), EMERSON SALDANHA COUTINHO (OAB 52416/CE), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP)
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1085087-24.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alzira Martins de Souza - BANCO PAN S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Pkl One Participações S.a. e outros - Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré.

Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), EMERSON SALDANHA COUTINHO (OAB 52416/CE)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 09:47

Juntada de Ofício
05/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:31

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
21/06/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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