08/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/09/2025 11:45

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001076-03.2000.8.26.0053/03 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Alberto Batista de Jesus - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP)
11/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:31

Expedição de Ofício.
01/06/2025 11:15

Suspensão do Prazo
15/01/2025 15:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/01/2025 00:57

Suspensão do Prazo
12/05/2024 13:44

Suspensão do Prazo
25/02/2024 07:07

Suspensão do Prazo
17/12/2023 23:22

Suspensão do Prazo
17/12/2023 22:36

Suspensão do Prazo
27/10/2023 21:09

Suspensão do Prazo
10/10/2023 00:29

Suspensão do Prazo
13/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/05/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 18:03

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
22/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 10:23

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/05/2023 09:03

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:22

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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