04/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:30

Juntada de Mandado
28/08/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:29

Juntada de Mandado
25/08/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:20

Apensado ao processo
12/08/2025 15:19

Incidente Processual Instaurado
12/08/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501444-64.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA e outro - Sandreli Pereira de Souza - Vistos Apresentadas as respostas à acusação às fls 135-136 e 161-162, não se constata a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou excludente da culpabilidade do réu, nem que o fato narrado evidentemente não constitua crime, ou que seja caso de extinção da punibilidade.

Defiro as provas testemunhais pleiteadas em comum pelas partes.

Embasado em disciplina já estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça. designo a AUDIÊNCIA VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o 14/10/2025 13:45h, pelo sistema Microsoft Teams, via computador ou smartphone, a partir de link para acesso ao aplicativo, a ser enviado pela unidade judicial.

Intime-se e requisite-se o(a)(s) acusado(a)(s), conforme necessário, encaminhando-se link de acesso à audiência virtual Se houver, Intime(m)se e requisite(m)-se o(s) policial(ais) civil(is) e os o(s) guarda(s) civil(is) Metropolitano, requisite(m)-se o(s) policial(ais) militar(es) arrolado(s) como testemunha(s), solicitando que informe(m), com urgência, eletrônico para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, caso deva ser encaminhado para outro endereço eletrônico que não o constante do oficio de requisição.

Intime(m)-se vítima(s)s/testemunha(s), devendo o(a) sr(a) oficial(a) de justiça, com urgência, colher telefone de contato e e-mail da(s) pessoa(s) intimada(s), para possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência virtual e questioná-la(s) se prefere(m) prestar depoimento sem a presença do(a) acusado(a), certificando.

Os mandados deverão ser expedidos observando-se as determinações contidas no Comunicado SPI 299/2024.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 05 dias antes da audiência.

Abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a(s) defesa(a), solicitando-se apresentação de endereço eletrônico para que lhes sejam enviados link de acesso, caso não conste dos autos.

Deverão ainda, Ministério Público e Defesa(s) fornecer(em) número de telefone e e-mail da(s) vitima(s)/ testemunha(s) por eles arroladas, com exceção das que forem funcionários públicos, se possível, no prazo máximo de 48 horas; também a fim de viabilizar envio de link para acesso, intimação e contato, se necessário.

Na mesma oportunidade, dê ciência à Defesa que, nos termos do art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal, as testemunhas de meros antecedentes não serão ouvidas em Juízo.

Esclareço que poderá a Defesa, no entanto, juntar declarações por escrito até a data designada para o ato, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal.

Cientifique-se o(a) Defensor(a) que, nos termos do art. 185, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório, será dada a oportunidade para entrevistar-se com o acusado, de forma reservada.

Sem prejuízo, também deverá o(a) representante do Ministério Público informar sobre eventual existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes, para agendamento de audiência virtual separadamente para tal fim, consoante item 9 do Comunicado CG nº 284/2020.

Providencie o cartório, no expediente de intimação/requisição, o encaminhamento às partes (vítimas, testemunhas, MP, defesa) e ao estabelecimento prisional, o informativo elaborado por este Juízo, contendo instruções para ingresso em reunião virtual.

Ressalte-se que todas as vítimas/testemunhas serão ouvidas na audiência virtual ora designada, inclusive as que residirem em outra Comarca, utilizando-se dos termos do CG 378/20.

Se houver carta precatória expedida para esse fim, somente após a solenidade deverá ser cobrada a sua devolução, independentemente de cumprimento e somente se a vítima/testemunha foi efetivamente ouvida por este Juízo.

Comunique-se o estabelecimento prisional onde o acusado se encontra custodiado a necessidade de cumprimento do disposto no item 6 do Comunicado CG 317/2020, para a realização de reconhecimento pessoal em audiência: havendo necessidade de se proceder ao reconhecimento pessoal do acusado, quando da comunicação da data e horário da audiência ao estabelecimento prisional, será determinado que, além do réu, sejam apresentadas duas outras pessoas que guardem com ele semelhança, nos termos do artigo 226 do Código de Processo Penal.

Na hipótese do réu, vítima ou testemunha alegarem impossibilidade de participação à solenidade designada, de forma remota, o Sr.

Oficial de Justiça deverá intima-lo, em ato contínuo, para comparecimento pessoal ao fórum, no mesmo dia e horário mencionados.

Em homenagem ao princípio da celeridade processual, havendo necessidade de expedição de mandado; seja para citação, notificação ou intimações de qualquer natureza, e, possuindo a pessoa a ser intimada mais de um endereço não contíguo ou lindeiro (distantes entre si mais de 200 metros em linha reta), fica desde já autorizado nestes autos, a qualquer tempo, a expedição concomitante de um mandado para cada destino, nos termos do art. 1012, § 3º, I, das NSCGJ.

Mandados expedidos nos termos do parágrafo anterior deverão ser acompanhados de cópia da presente deliberação.

Concedo ao réu os beneficios da justiça gratuita requeridos pelo defensor de Lucas.

Anote-se como pendência e aporte tarja de identificação..

Págs. 154/155: Acolho a manifestação ministerial de pág. 163 para indeferir o pedido de liberação do veículo, eis que ainda do interesse do processo, consoante artigo 118 do Código de Processo Penal.

Ciência às partes. - ADV: DANILO FERNANDES MARQUES (OAB 405834/SP), DANILO FERNANDES MARQUES (OAB 405834/SP)
11/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:09

Expedição de Ofício.
11/08/2025 12:09

Expedição de Ofício.
11/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
11/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
11/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
11/08/2025 10:45

Expedição de Mandado.
11/08/2025 10:45

Expedição de Mandado.
11/08/2025 10:45

Expedição de Mandado.
11/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 09:53

Republicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 18:13

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
28/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:54

Protocolo Juntado
25/07/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
25/07/2025 12:21

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 13:23

Juntada de Mandado
22/07/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 13:22

Juntada de Mandado
14/07/2025 11:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:49

Expedição de Ofício.
27/06/2025 13:37

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:36

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 16:31

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:31

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:31

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:22

Evoluída a classe de 280 para 283
26/06/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:10

Recebida a denúncia
25/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:50

Ato ordinatório
24/06/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 16:55

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2025 21:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 21:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 11:59

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2025 20:32

Expedição de Certidão.
20/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
20/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
20/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 09:00

Juntada de Certidão
20/06/2025 09:00

Juntada de Certidão
20/06/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 08:58

Juntada de Certidão
20/06/2025 01:05

Mudança de Magistrado
20/06/2025 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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