TJSP - 1527860-23.2023.8.26.0477
1ª instância - 01 Criminal de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 15:20
Juntada de Petição de resposta à acusação
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19/08/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1527860-23.2023.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA -
Vistos.
As questões suscitadas pela defesa dizem respeito ao mérito, e, portanto, serão analisadas após a instrução.
Presentes prova da materialidade, indícios de autoria, não sendo arguidas preliminares e ausentes as hipóteses do artigo 397, do CPP., RATIFICO o recebimento da denúncia.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 15:00 horas, intimando-se o(s) acusado(s), seu(s) defensor(es) e as testemunhas tempestivamente arroladas, deprecando-se caso necessário.
Int. - ADV: KARINA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 340443/SP) -
11/08/2025 12:09
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 09:06
Remetido ao DJE para Republicação
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11/04/2025 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 16:35
Juntada de Mandado
-
11/04/2025 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 16:34
Juntada de Mandado
-
11/04/2025 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 16:31
Juntada de Mandado
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25/03/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/03/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 13:33
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 07:53
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 07:53
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 07:53
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 07:52
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 15:40
Autos no Prazo
-
02/08/2024 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2024 11:39
Juntada de Mandado
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30/07/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 20:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
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29/07/2024 12:12
Conclusos para despacho
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29/07/2024 10:20
Juntada de Petição de resposta à acusação
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12/07/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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11/07/2024 16:05
Expedição de Ofício.
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11/07/2024 15:26
Expedição de Mandado.
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28/06/2024 09:36
Evoluída a classe de 280 para 283
-
25/06/2024 13:45
Recebida a denúncia
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24/06/2024 17:16
Conclusos para despacho
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24/06/2024 16:41
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/06/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
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26/04/2024 12:33
Juntada de Outros documentos
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24/04/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 17:44
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 09:56
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/11/2023 22:37
Suspensão do Prazo
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24/11/2023 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 14:31
Apensado ao processo
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22/10/2023 20:43
Suspensão do Prazo
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10/10/2023 13:58
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/09/2023 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/09/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 07:43
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 07:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/09/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 16:28
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/09/2023 10:55
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/09/2023 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/09/2023 16:09
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
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22/09/2023 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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22/09/2023 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/09/2023 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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