06/09/2025 15:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1527860-23.2023.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA -

Vistos.

As questões suscitadas pela defesa dizem respeito ao mérito, e, portanto, serão analisadas após a instrução.

Presentes prova da materialidade, indícios de autoria, não sendo arguidas preliminares e ausentes as hipóteses do artigo 397, do CPP., RATIFICO o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 15:00 horas, intimando-se o(s) acusado(s), seu(s) defensor(es) e as testemunhas tempestivamente arroladas, deprecando-se caso necessário.

Int. - ADV: KARINA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 340443/SP)
11/08/2025 12:09

Expedição de Ofício.
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:06

Remetido ao DJE para Republicação
11/04/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:35

Juntada de Mandado
11/04/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:34

Juntada de Mandado
11/04/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:31

Juntada de Mandado
25/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:33

Expedição de Ofício.
25/03/2025 07:53

Expedição de Mandado.
25/03/2025 07:53

Expedição de Mandado.
25/03/2025 07:53

Expedição de Mandado.
25/03/2025 07:52

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:40

Autos no Prazo
02/08/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 11:39

Juntada de Mandado
30/07/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 20:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
29/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:05

Expedição de Ofício.
11/07/2024 15:26

Expedição de Mandado.
28/06/2024 09:36

Evoluída a classe de 280 para 283
25/06/2024 13:45

Recebida a denúncia
24/06/2024 17:16

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:03

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:35

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 22:37

Suspensão do Prazo
24/11/2023 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:31

Apensado ao processo
22/10/2023 20:43

Suspensão do Prazo
10/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 07:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 10:55

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2023 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2023 16:09

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/09/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/09/2023 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/09/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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