TJSP - 1019059-70.2025.8.26.0554
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:31
Determinada a emenda à inicial
-
29/08/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019059-70.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Thiago Felício de Souza Gross -
Vistos.
Primeiramente, consigno que o valor da causa deverá observar os critérios do artigo 2º, §2º, da Lei n. 12.153/09, de modo a incluir doze parcelas vincendas, e, se o caso, a expressa renúncia ao eventual valor excedente no intuito de viabilizar o julgamento perante o Juizado Especial (Tema 1.030 do STJ).
Em corolário, no prazo de quinze dias, adeque a parte autora o valor da causa, que deverá corresponder à quantia total do montante discutido.
Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA CARNEIRO ROMANO (OAB 224890/SP) -
11/08/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:14
Determinada a emenda à inicial
-
11/08/2025 08:45
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/08/2025 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/08/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 23:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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