TJSP - 1017360-89.2014.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hertha Helena de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 14:30
Prazo
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12/08/2025 14:30
Prazo
-
12/08/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017360-89.2014.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Companhia Imobiliária Palmeiras - Apelado: Antonio Henrique de Sousa (Espólio) - Apelado: Sonia Isabel da Silva Sousa (Herdeiro) - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - USUCAPIÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA RÉ -PRELIMINARES - CUSTAS INICIAIS CORRETAMENTE RECOLHIDAS PELO ESPÓLIO APÓS REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE - PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO - DIALETICIDADE RECURSAL PREENCHIDA -MÉRITO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS, NOS TERMOS DO ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO DEMONSTRADA A POSSE PACÍFICA, DE BOA-FÉ E COM ÂNIMO DE DONO - CESSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS DE PESSOA SEM VÍNCULO COM A PROPRIETÁRIA RÉ, CARACTERIZANDO VENDA “NON DOMINO” - NÃO UTILIZAÇÃO DO LOCAL PARA FINS DE MORADIA, NEM DADO QUALQUER UTILIDADE SOCIAL - LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PARA DAR APARÊNCIA DE USO, E IPTU PAGO ÀS VÉSPERAS DA AÇÃO, QUANDO A RÉ INTENTAVA NOTIFICÁ-LO ACERCA DO ESBULHO - TERRENO MURADO E FECHADO PELA PROPRIETÁRIA, QUE ADOTA AÇÕES JUDICIAIS NA DEFESA DO BEM - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS -SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Augusto Soares dos Santos (OAB: 272103/SP) - Alexandre Tadeu Curbage (OAB: 132024/SP) - Ivan Spreafico Curbage (OAB: 371965/SP) - Leonardo Martin de Freitas (OAB: 262683/SP) - 4º andar -
06/08/2025 17:01
Acórdão registrado
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06/08/2025 16:57
AcórdãoFinalizado
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05/08/2025 17:36
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 13:30
Provimento
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05/08/2025 13:30
Julgado
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23/07/2025 20:18
Ato ordinatório
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23/07/2025 16:40
Inclusão em Pauta
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16/06/2025 16:26
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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16/06/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 12:17
Conclusos para decisão
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10/05/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2025 10:23
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/05/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
13/03/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 18:50
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 00:00
Publicado em
-
18/12/2024 16:39
Prazo
-
18/12/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
18/12/2024 14:23
Despacho
-
23/08/2024 18:03
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 00:00
Publicado em
-
09/08/2024 17:28
Prazo
-
09/08/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 17:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/08/2024 16:45
Despacho
-
12/04/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 00:00
Publicado em
-
02/04/2024 16:46
Prazo
-
02/04/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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27/03/2024 19:47
Despacho
-
12/12/2023 12:00
Conclusos para decisão
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11/12/2023 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 00:00
Publicado em
-
30/11/2023 17:03
Prazo
-
30/11/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 19:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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28/11/2023 18:58
Despacho
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10/08/2023 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 00:00
Publicado em
-
03/08/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 00:00
Conclusos para decisão
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01/08/2023 18:09
Conclusos para decisão
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01/08/2023 12:43
Distribuído por sorteio
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27/07/2023 00:00
Publicado em
-
24/07/2023 12:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/07/2023 12:18
Processo Cadastrado
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12/07/2023 13:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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